1. A cada dia que passa, os efeitos da crise internacional que nos afecta vão ganhando novos e, cada vez mais graves, contornos – o que deixa os próprios especialistas que têm por missão prever, na medida do possível, os seus desenvolvimentos, cada vez mais manietados e cientes da falibilidade das suas próprias previsões. Ainda há poucos dias soube-se que a recessão de mais de 6% da economia norte-americana no último trimestre de 2008 encarregou-se, praticamente, de reduzir a cinzas o plano económico e financeiro que a administração de Barack Obama havia negociado com o Congresso há menos de duas semanas! Entre nós, ainda o orçamento rectificativo para 2009 não foi publicado e já os novos dados da macro e da micro-economia o tornaram, em muitos aspectos, obsoleto – sobretudo pelo disparar da taxa de desemprego e dos últimos números que nesse domínio se conheceram. Há, assim, a profunda convicção de estarmos a viver um verdadeiro tempo único no plano económico e financeiro internacional com características em absoluto diferentes de todas as crises antecessoras, incluindo a dos finais dos anos 20 do século passado, aquela que mais frequentemente com esta aparece comparada. Ora, pese embora a enorme incerteza dos tempos que passam, uma garantia pode ser dada por adquirida e segura: Estado algum, individualmente considerado e por muito poder de que disponha, reúne condições para, por si só, lhe fazer frente. A uma crise económica e financeira de verdadeiros contornos internacionais, apenas a colaboração e a concertação entre os diferentes Estados pode aspirar a dar resposta. No plano europeu, no âmbito da Europa da União, o traço mais significativo dos tempos recentes tem sido caracterizado pelo quase completo e absoluto silêncio face ao progresso e às novas manifestações que têm sido reveladas pela economia internacional. Enquanto tal, a União Europeia e as suas instituições – com a Comissão Europeia à cabeça – têm denotado lamentável abstenção e preocupante falta de iniciativa para concertar as políticas dos diferentes Estados-Membros. Após a aprovação do «Plano Barroso», no Conselho Europeu do passado mês de Dezembro, escassearam as iniciativas dignas de menção no domínio do combate à grave crise internacional do tempo que passa. Pior que tudo – em paralelo com o silêncio institucional europeu, nos mais diversos quadrantes e nas mais diferentes latitudes, começaram a fazer-se ouvir os primeiros apelos de forte feição proteccionista como (alegado) remédio para combater a crise económica e financeira que ameaça volver-se em crise social.
2. Face ao silêncio institucional europeu, a presidência rotativa e de turno do Conselho Europeu convocou para o passado domingo uma cimeira informal da cúpula institucional europeia, ciente de que as ameaças proteccionistas que começavam a despontar na União, a par da quase absoluta descoordenação política para enfrentar a crise não se afiguravam como os caminhos ideais para estruturar a resposta que a Europa espera da sua União. Como seria de esperar, os resultados da cimeira não se farão sentir no imediato. Mas se a mesma tiver tido por efeito directo restringir as tendências proteccionistas que pareciam ressurgir e dar os primeiros passos para a concertação das políticas económica e financeira dos diferentes Estados, então o tempo despendido no almoço de Bruxelas não poderá ter sido dado por perdido.
3. Quem, antecipadamente, desvalorizou em absoluto a agenda de trabalhos da Cimeira extraordinária foi o Primeiro-Ministro José Sócrates. Optando por colocar os interesses partidários à frente dos interesses do Estado, optou por discursar no encerramento do Congresso do PS a representar o País na cimeira internacional. Nisso foi completamente original – nunca, até agora, um chefe de Estado ou de governo faltou a uma cimeira do Conselho Europeu, ordinária, extraordinária ou informal, por razões partidárias. As faltas que se registam na história dos Conselhos Europeus radicam sempre em motivos pessoais ou de Estado. Nunca em razões partidárias. E se havia Cimeira em que a presença portuguesa deveria ter sido confiada ao mais alto nível, teria sido esta. Justamente porque, tendo exercido – com sucesso – há bem pouco tempo a presidência do próprio Conselho Europeu, ao Primeiro-Ministro José Sócrates ter-se-ia exigido que tivesse erguido a sua voz contra a tendência do directório que se começa a desenhar na forma como a União Europeia pretende enfrentar a crise dos nossos dias. Tendência essa que teve a sua mais recente expressão na reunião, na Alemanha, há das semanas, dos 6 Estados da União que integram o G20 e que, em espírito de directório, pretenderam preparar a próxima Cimeira do grupo – ignorando em absoluto a posição dos demais Estados-Membros da União, numa quebra de solidariedade política que vai, por completo, ao arrepio do espírito que deve estar subjacente à própria União Europeia. O Primeiro-Ministro português teria, assim, uma oportunidade de excelência de utilizar o seu propalado peso político junto dos seus colegas de governo para protestar energicamente contra esta deriva institucional da própria União que, a manter-se, pode pôr em causa o próprio projecto europeu e a solidariedade que lhe deve estar subjacente. Infelizmente, em caso de colisão de agendas, preferiu as obrigações partidárias aos compromissos de Estado. Preferiu ser Secretário-Geral do PS a Primeiro-Ministro de Portugal. Em ano de eleições – europeias e legislativas – talvez não tenha feito a escolha mais assizada. Também por estas opções e por estas prioridades não deixará de ser julgado nas urnas.
