Uma Comissão Europeia forte com os fracos e fraca com os fortes

Sejamos absolutamente claros: a Comissão Europeia – que ordenou nesta terça-feira à Hungria que modifique as leis que põem em perigo a independência do Banco Central, dos seus juízes e da autoridade de protecção de dados, sob pena de se iniciar um processo na justiça europeia que deixará aquele país sem direito de voto – tem toda a razão, neste diferendo com a Hungria, posto que a nova legislação aprovada em Budapeste tem aspectos de muito díficil compatibilização com as regras do Estado de direito democrático que devem estar subjacentes à pertença de qualquer Estado à União Europeia, desde a consagração dos célebres critérios de Copenhaga de 1993, estabelecidos na Cimeira do Conselho Europeu de Dezembro desse ano, e posteriormente ratificados e renovados em diferentes momentos e situações. A questão, aqui, é outra – a questão é que, nestes tempos conturbados que vivemos na Europa a que ainda se chama da União, não vimos nem escutámos Durão Barroso e os seus pares falarem igualmente tão de alto e tão assertivamente quando foram outros os Estados que incumpriram preceitos e normas dos Tratados e da boa prática institucional europeia; quando foram outros os Estados que passaram por cima das instituições europeias e apostaram na política do directório para a Europa; quando foram outros os Estados que violaram normas e princípios estruturantes do ordenamento jurídico comunitário, como a regra da igualdade jurídica entre os Estados ou o princípio da solidariedade entre eles. Ou seja – perante os fracos e os pequenos, a Comissão Europeia de Barroso «ousou» ser forte e falar alto; ameaçar com processos e intervenção do Tribunal de Justiça. Perante os grandes e os fortes, acomodou-se, conformou-se, saiu de cena, rastejou…. Não é isso o que se espera duma Comissão Europeia. Para não destoar do ambiente geral por que passa esta União, também esta Comissão Europeia parece que se vê esgotar muito rapidamente o seu prazo de validade.