Áreas de Actuação
Direito Europeu
Os cidadãos, as empresas e os próprios organismos do Estado aparecem-nos cada vez mais vinculados a normas jurídicas de origem europeia. Um aconselhamento atempado sobre o direito que vai sendo produzido pelas instâncias europeias permite um conjunto de boas práticas cada vez mais necessárias no contexto do mercado único europeu.
Direito e Contencioso Administrativo
Realce para o domínio da contratação pública e dos concursos para adjudicação de contratos de fornecimentos e de serviços, prestando-se aconselhamento e apoio na preparação de diversa documentação (abertura de concursos públicos, programas de concursos, cadernos de encargos, etc), por forma a possibilitar aos nossos Clientes o lançamento e a participação em concursos públicos.
Direito Penal e das Contraordenações
A atuação na área do Direito Penal compreende o aconselhamento jurídico e o patrocínio forense dos nossos Clientes nas diversas vertentes do Direito Penal abrangendo, igualmente, o domínio dos denominados ilícitos de mera ordenação social (contraordenações), que tem vindo a adquirir importância crescente motivada, simultaneamente, pela tendência para a descriminalização de importantes áreas da atividade económica e social, pelo significativo aumento da tipificação destes ilícitos e pelo papel mais actuante dos diversos organismos administrativos e entidades reguladoras (ANSR, ASAE, ANACOM e IFARMED, entre outros).
Direito do Trabalho e Laboral
A atuação na área do Direito do Trabalho e Laboral compreende o aconselhamento jurídico e o patrocínio forense dos nossos Clientes, trabalhadores e Empresas, nas diversas vertentes que o Direito do Trabalho e Laboral compreende – quer em situações pré-judiciais quer em situações de contencioso que corram os seus termos nos Tribunais do Trabalho.
Procedimentos disciplinares, procedimentos de revogação de contratos de trabalho, situações de despedimentos colectivos ou da respetiva impugnação constituem, apenas, alguns dos serviços que disponibilizamos aos nossos Clientes.
Direito da Família, Menores e Sucessões
A atuação na área do Direito da Família e Menores compreende o aconselhamento jurídico e o patrocínio forense dos nossos Clientes nas diversas vertentes que estes ramos do direito comportam, nomeadamente em situações pré-judiciais e judiciais relacionadas, nomeadamente, com divórcios, separação de bens e separação judicial de pessoas e bens, uniões de facto, arrolamento de bens, atribuição da casa de morada da família, alimentos a ex-cônjuges, regulação das responsabilidades parentais e prestação de alimentos a filhos menores e maiores.
No domínio do Direito das Sucessões o apoio aos nossos Clientes começa com a preparação da própria sucessão, nomeadamente através do aconselhamento na preparação de testamentos, legados, doações, definição de condições e limitações legais, incluindo a abertura da herança, as obrigações fiscais da mesma decorrentes, o apoio jurídico ao cabeça de casal, a administração da herança e dos seus frutos e pela partilha extrajudicial ou pelo processo de inventário judicial, com os seus incidentes principais, nos quais relevam a prestação de contas e a remoção do cabeça de casal, bem como a resolução das questões registrais emergentes da herança.
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