Quando, no próximo dia 16 de Maio, terminar o programa de ajustamento que Portugal contratualizou com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, teoricamente deparar-se-ão três alternativas que se lhe poderão seguir.
A primeira alternativa consistirá na assinatura de um novo programa de ajustamento mediante o qual Portugal receberá um novo envelope financeiro contra a aplicação de um conjunto de medidas que lhe serão ditadas pelos seus credores os quais, periodicamente, continuarão a aterrar no aeroporto da Portela não só para fiscalizarem as medidas que estarão a ser adotadas como, igualmente, para ditarem as regras sobre o que deverá e como deverá ser feito pelo governo nacional. Em síntese – é o cenário do segundo resgate.
A segunda alternativa consistirá em, terminado o programa de ajustamento, o país ficar entregue a si mesmo, indo buscar e procurar aos mercados financeiros os meios necessários para o financiamento e refinanciamento da sua dívida pública e daquela que os défices orçamentais continuarem a gerar – sendo que, todavia, poderá vir a ser celebrado entre o Estado e as instituições europeias um programa ou contrato que garanta uma rede de proteção a esse recurso aos mercados, rede essa que poderá operar em condições muitos especiais, nomeadamente se e quando os juros cobrados nos mercados ultrapassarem o limite do razoável e do sustentável. Em síntese – é o cenário do programa cautelar.
A terceira alternativa consistirá em, findo o programa de ajustamento, o país ficar entregue a si mesmo, indo buscar aos mercados financeiros os meios necessários para se financiar e refinanciar sem que, todavia, exista qualquer rede de apoio ou suporte apta a ser acionada em casos limites ou extremos. Em síntese – é o cenário da saída “à irlandesa”, também dita “saída limpa”.
Quem fizer um curto exercício de memória recordará que, há cerca de um ano, existiam dúvidas sobre qual o cenário mais provável – oscilando as opiniões entre a possibilidade de um segundo resgate ou a opção por um programa cautelar. De há cerca de três ou quatro meses para cá, a situação inverteu-se. Sobretudo após a decisão do governo de Dublin, começaram a dividir-se as opiniões entre o cenário do programa cautelar ou o cenário da saída “à irlandesa”. Nos tempos mais próximos ganhou acrescida expressão a convicção de que ao nosso programa de ajustamento se seguiria uma saída limpa. É o cenário que parece convir a todos. Convir à União Europeia que pretende a todo o custo evitar a tragédia de um segundo resgate – não só por não abundarem os fundos necessários para tanto como, sobretudo, por isso representar, objectivamente, um fracasso do programa de ajustamento. E para fracassos, o caso grego chega e basta. E convir igualmente a Portugal e ao seu governo – depois da brutal carga austeritária sem igual, recorrer a um segundo resgate seria politicamente catastrófico. Algo de semelhante se passa com a construção de um programa cautelar. Tratar-se-ia de uma originalidade e uma inovação. Nunca antes tentado nem desenhado. E neste momento, focada nas eleições europeias, as instituições comunitárias têm outras preocupações e outras prioridades que não conceberem e desenharem uma coisa totalmente nova chamada programa cautelar. Ou seja, a União Europeia não está disposta a construir um programa cautelar para Portugal. Como também não esteve disposta para o celebrar com a Irlanda, pese embora esta haja tido a arte e o engenho de fazer passar a ideia contrária, a ideia que havia sido o governo irlandês a recusá-lo. Mas se Bruxelas não estará muito interessada num programa cautelar para Portugal, o governo nacional também não. Politicamente constituirá momento de êxito e sucesso poder proclamar que a “soberania” foi restaurada, a troika mandada para casa e o nosso destino voltou às nossas mãos. Será, tudo indica, a decisão ou o cenário que terá o condão de agradar a todos. Contenta o governo e cala a oposição. A saída “à irlandesa”. A saída limpa!
Ocorre, porém, que bem vistas as coisas, talvez uma tal saída limpa não seja tão limpa quanto parece. E isto porque, não nos podemos esquecer, no dia 13 de abril de 2012 Portugal foi o primeiro Estado a aprovar para ratificação o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária”, vulgo “Pacto Orçamental”. Tratado esse que, já em vigor, não se aplica aos países que se encontrem sob resgate financeiro mas já se aplicará àqueles que não estejam nessa situação. E, saindo à irlandesa, Portugal passará a ter de cumprir as regras do referido pacto orçamental, nomeadamente a célebre regra prevista no artigo 3º nº 1 alínea a) do referido tratado que estabelece a obrigatoriedade dos Estados terem um défice estrutural não superior a 0,5% do PIB – recorde-se que, recentemente, o governo anunciou que o “défice estrutural” das contas públicas em 2013 foi pouco superior a 3% do PIB, enquanto o défice nominal ficou na casa dos 5%, dado que aquele não leva em conta os efeitos do ciclo económico o que, na atual situação económica, eleva o défice nominal; em todo o caso, é sempre um valor seis vezes superior ao permitido pelo pacto orçamental – e a regra inscrita no artigo 4º que prevê que a dívida pública de um Estado não poderá ultrapassar os 60% do respectivo PIB – a atual dívida pública portuguesa mais do que duplica esse limite – e que, quando ultrapassar tal valor deverá ser reduzida à taxa média de um vigésimo por ano.
Ora, tendo de dar cumprimento ao estabelecido nesse Tratado, no pacto orçamental, isso significará, necessariamente, a obrigação de continuarmos a ter de caminhar no sentido da acentuada redução do seu défice orçamental e da dívida pública – e, inclusivamente, a um ritmo e a uma velocidade superiores àquela que se tem verificado. O que significará, fatalmente, a continuação do rumo austeritário.
Desengane-se, pois, quem pensar que saída limpa equivalerá a fim de austeridade. Em bom rigor, não existem saídas limpas. É uma pena – mas é assim mesmo.
