by João Pedro Simões Dias | Mai 6, 2014 | Diário de Aveiro
Como era expectável há muitas semanas, o Primeiro-Ministro anunciou a saída de Portugal do programa de ajustamento de forma dita “limpa”. Dando de barato considerarmos que não existem saídas limpas, como já tivemos oportunidade de esclarecer várias vezes, o que foi dito ao país é que, a partir de 17 de maio próximo, ficaremos entregues a nós próprios, à nossa capacidade de nos financiarmos nos mercados internacionais, sem beneficiarmos de qualquer programa cautelar ou rede de proteção que as vozes mais avisadas aconselhavam e defendiam. Para que não haja dúvidas – é muito melhor esta solução do que um novo resgate; talvez a solução de uma linha cautelar de apoio se mostrasse mais avisada e prudente. São opções.
A comunicação de Pedro Passos Coelho foi muito mais política do que técnica – e por isso deixou sem resposta algumas questões a que era suposto ter respondido. A primeira de todas elas – a de esclarecer, cabalmente, se a opção tomada é a que melhor convém a Portugal ou se, pelo contrário, a que nos foi imposta pelas instituições internacionais. Estas estão sedentas de casos de sucesso e focadas nas próximas eleições europeias. Decerto: o clima não aconselha, em nada, ter de negociar um programa cautelar com Portugal, seja lá o que isso seja ou fosse. Para mais, um tal programa teria de ser votado, entre outros, no Parlamento alemão, coisa que parece não agradar a ninguém. E nesta fase de eleições europeias, as próprias instituições parece terem outras prioridades nas suas agendas.
Passos Coelho assenta a opção efetuada na verificação de quatro pressupostos: 1) o apoio dos nossos parceiros europeus; 2) a existência de reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa; 3) a confiança dos investidores e os juros da dívida a níveis historicamente baixos; e 4) excedentes externos como não acontecia há décadas. Nenhum destes quarto pressupostos, reconheçamo-lo, nos garante uma condição de segurança a prazo médio. Mas também é verdade que a opção agora tomada não faz precludir nem prejudicar, nesse prazo médio, o recurso, se necessário, a uma linha cautelar ou de apoio que agora foi recusada, Dir-se-á – do mal o menos.
Duas situações, porém, de claro recorte político, não podem deixar de ser evidenciadas.
A primeira tem a ver com o facto de, um tanto apressadamente, se estar a querer fazer passar a ideia que, terminado o período de ajustamento, após 17 de maio, Portugal ficará definitivamente livre da troika. Era bom, mas não corresponde à verdade. Após 17 de maio Portugal entrará num programa de monitorização pós-troika ou pós programa de ajustamento. Já não trimestralmente mas semestralmente, continuaremos a ser visitados pela troika. E assim sucederá até que tenhamos pago 75% dos 78MM€ que nos foram emprestados. No que ao FMI diz respeito – perante quem começaremos a pagar a nossa dívida a partir de 2015 – serão ainda 6 anos de prestação semestral de contas; no que diz respeito às instituições europeias que nos emprestaram dinheiro, os 75% dos pagamentos estender-se-ão até 2035. Durante mais 20 anos, portanto. Logo, desengane-se quem pense que se vai ver livre da troika nos tempos mais próximos. Não vai. Pelo menos durante mais 20 anos, continuaremos a ter de prestar contas a quem nos emprestou dinheiro.
A segunda questão que se impõe evidenciar tem a ver com uma associação implícita ou sub-reptícia que se pretendeu efetuar – e pareceu perpassar ao longo de todo o discurso do Primeiro-Ministro – entre o momento de saída da troika e o conceito de fim da austeridade ou das políticas austeritárias que têm sido seguidas ao longo dos últimos anos. Associar ambos os factos é erro grave. Não ser por efeito da saída da troika ou do fim do programa de ajustamento que o laxismo pode voltar às contas públicas e às finanças do Estado.
O DEO – Documento de Estratégia Orçamental – apresentado esta semana é claro a indiciar esse caminho. Por isso escrevi que nos arriscamos a ficar livres da troika mas agrilhoados ao DEO. Decerto – ao não ser consensualizado, sobretudo com o principal partido da oposição, este Documento com uma ambição de vigência até 2018 arrisca-se a ter como prazo de validade apenas o ano de 2015, a vigência da atual governação de turno do país. Nessa data, as novas eleições legislativas dificilmente permitirão que as medidas enunciadas na dita estratégia orçamental de médio prazo do país possa continuar a ser uma realidade. Independentemente das medidas lá previstas, todavia, a vinculação do país ao Tratado orçamental europeu e às suas principais metas (défice estrutural de 0,5% e dívida pública máxima de 60% do PIB a alcançar num prazo de 20 anos) as tais condições que, no Prefácio aos Volume VIII dos seus Roteiros, Cavaco Silva explica que só se poderão alcançar por Portugal, no caso da dívida pública, de forma bastante exigente, tendo em conta que se prevê que, em 2014, a dívida pública seja superior a 126% do PIB. E, pressupondo um crescimento anual do produto nominal de 4% e uma taxa de juro implícita da dívida pública de 4%, para atingir, em 2035, o valor de referência de 60% para o rácio da dívida, seria necessário que o Orçamento registasse, em média, um excedente primário anual de cerca de 3% do PIB. Em 2014, prevê-se que o excedente primário atinja 0,3% do PIB.
Em síntese – consumou-se a saída, impropriamente dita como limpa, de Portugal do seu plano de assistência financeira. Não se consumou, nem de longe nem de perto, a saída da estrada de Damasco que teremos de percorrer por muitas e longas décadas.
by João Pedro Simões Dias | Mai 3, 2014 | Diário
O antigo ministro da Educação, da Energia e da Defesa Veiga Simão morreu hoje aos 85 anos, no Hospital dos Lusíadas, vítima de doença prolongada, disse à agência Lusa fonte familiar. Licenciado em Físico-Química pela Universidade de Coimbra e doutorado em Física Nuclear na Universidade de Cambridge, Veiga Simão foi professor e reitor da Universidade de Lourenço Marques na década de 1960. Foi o último ministro da Educação antes do 25 de Abril, tendo lançado uma profunda reforma no ensino que ficou conhecida como a “reforma Veiga Simão”. Depois da revolução dos Cravos foi deputado socialista pela Guarda, ministro da Energia (1983-1985) no Governo de Mário Soares e da Defesa Nacional (1997-1999) quando era primeiro-ministro António Guterres.
by João Pedro Simões Dias | Abr 30, 2014 | Diário
Foi hoje apresentado o Documento de Estratégia Orçamental para o período 2014-2018. Algumas notas podem ser deixadas ao correr da pena. Assim:
Vamos ficar libertos da troika mas agrilhoados a um DEO de médio prazo que, por não ter sido consensualizado com o maior partido da oposição, tem todas as condições para ser pouco mais do que uma mera declaração de intenções em tudo o que vai para lá de 2015, quando um novo governo deverá tomar posse.
Três notas finais:
1. Confirma-se que não haverá saídas limpas. Estamos condenados a uma trajetória austeritária para consolidar as contas públicas e cumprir o Tratado orçamental;
2. Os cortes nas pensões e salários de funcionários públicos demorarão 5 anos a ser repostos. Traduzindo: em 2018 estar-se-á ao nível de 2010 (quando José Sócrates os iniciou);
3. Acredito que seria socialmente mais justa a criação duma taxa de IVA para produtos de luxo do que agravar a taxa máxima, de forma cega, em 0,25%.
by João Pedro Simões Dias | Abr 29, 2014 | Diário
Terminei hoje um ciclo, de mais de uma dúzia de anos, em que tive o imenso privilégio de, ao longo de vários mandatos, integrar o Conselho Directivo do IDL – Instituto Amaro da Costa, uma das raras casas sobrantes da democracia-cristã portuguesa, para a qual fui levado pela mão saudosa do não menos saudoso e inesquecível Engº Nuno Krus Abecasis. Dentro das limitações da vida, foram anos de aprendizagem imensa, de contacto privilegiado com gente empenhada em reflectir e pensar, sem outra motivação que não a criação de condições para a divulgação de uma doutrina e um pensamento e para a preservação da memória e do legado do seu patrono. A todos aqueles com quem tive a oportunidade de partilhar esses tempos de inequívoco enriquecimento pessoal – que personifico na pessoa do Comandante Manuel Maria Pinto Machado, o Presidente com quem mais tempo me foi dado colaborar – apenas posso deixar um sentido OBRIGADO pela experiência de que me permitiram desfrutar. Bem-hajam!
by João Pedro Simões Dias | Abr 29, 2014 | Diário de Aveiro
A Igreja Católica viveu, neste último fim de semana, um momento simbólico e verdadeiramente histórico: dois Papas (o amado Papa Francisco e o Papa emérito Bento XVI) canonizaram dois antecessores (o Papa mineiro João Paulo II e o bom Papa João XXIII). Nunca, até hoje, a cristandade havia presenciado um momento assim. Um momento histórico, no sentido verdadeiro e literal da palavra.
João Paulo II, para os fiéis crentes, ascende, assim, aos altares com a dignidade de Santo, sobretudo pela sua vida, pelo seu exemplo, pela sua práxis, reforçado tudo isto com os milagres que lhe foram atribuídos. Foi um Papa do nosso tempo – e no nosso tempo foi um notável projetista da paz.
De facto, quando em 16 de Outubro de 1978 o mundo cristão se apercebeu que saía fumo branco da Capela Sistina, anunciando, urbi et orbi, a eleição de um novo Papa – de um Papa eslavo e, sobretudo, de um Papa polaco – para sucessor de Pedro, ninguém sonhou estar a presenciar o primeiro passo no sentido de ser ultrapassado o condicionalismo bipolar e a artificial divisão da Europa em dois blocos emergente do mundo da guerra-fria no pós-segunda guerra mundial. O certo é que a imagem serena e tutelar, providencialmente inspiradora, do novo Pontífice e a sua permanente doutrinação em prol da construção da paz na Europa e no Mundo viriam a assumir-se como verdadeiramente determinante sem todos os acontecimentos que se sucederam na Europa Central e de Leste no último ano da década de oitenta e nos primeiros anos da década de noventa. A Cristandade passava a dispor de um Pastor que, pela sua vida, era ele próprio exemplo concreto de luta contra a opressão e a submissão. Contra o totalitarismo e a tirania. Mesmo assim, quando a 17 de Agosto de 1980 os operários polacos em greve nos estaleiros de Gdansk colocavam lado-a-lado, em lugar de destaque, presidindo às suas manifestações e às cerimónias religiosas que celebravam e presos às grades dos portões desses mesmos estaleiros, a imagem da Virgem Negra de Czestochowa, a bandeira do “Solidarnosc” e a fotografia de João Paulo II, poucos ou nenhuns se aperceberam que era o Muro de Berlim que abanava e que era a sua primeira pedra que era derrubada. E, no entanto, era o mundo socialista e a maioria dos seus fundamentos que estavam a ser postos em causa – no coração da Europa. E nos seus mais profundos alicerces. Impotentes, surpreendidos, atónitos, o Estado que oprimia, o Partido que liderava e a Nomenklatura que governava viam operários em luta substituírem a entoação d’A Internacional pelo cântico do «Christus vincit…». Iniciava-se um processo lento e moroso. Mas inelutável – porque irreversível. Um processo que teve os seus heróis. Encarregados de honrar a memória dos seus mártires – à cabeça dos quais aparecerá a figura do jovem padre Jerzy Popieliuzko, sacerdote católico próximo do “Solidarnosc”, raptado a 19 de Outubro de 1984 tendo o seu cadáver sido encontrado a 30 de Outubro com marcas e sinais de tortura abominável.
A Europa, pela primeira vez desde a segunda guerra mundial, presenciava uma verdadeira revolução operária. Com a particularidade de retirar a sua enorme força dos sermões pontificais – e da própria comunhão matinal. E tão profunda nos seus anseios e tão forte nas suas ambições que não se limitaria ao território polaco. Lenta e gradualmente era a Palavra que era espalhada e divulgada; era a Mensagem que era lida e transmitida – e que poder algum, sobretudo porque errático, pôde travar – em Berlim, em Praga, em Sófia, em Budapeste, em Bucareste, em Vilnius, em Tallin, em Riga, em Moscovo… Um a um, em escassos meses, os regimes políticos do velho Leste Europeu cederam de forma completa e capitularam de forma total ante a ânsia de liberdade de povos mudos desejosos de fazerem ouvir a sua voz e de fazerem escutar os seus anseios. Isso mesmo o Papa-mineiro assumiu logo no início do seu pontificado. Escassos dias após assumir a cadeira de Pedro, quando visitava Assis, a cidade de S. Francisco, um dos Santos patronos de Itália, alguém suplicava ao pontífice que não esquecesse a Igreja do Silêncio. A resposta pronta do Bispo de Roma – “já não é a Igreja do Silêncio porque fala através da minha voz” – mais do que tranquilizar quem o interpelava volveu-se numa constante referência do seu pontificado.
Não existe melhor demonstração da atitude do magistério da Igreja católica sob o pontificado de João Paulo II do que o seu reconhecimento simbólico, a 31 de Dezembro de 1980, de S. Cirilo e S. Método, ao mesmo tempo que S. Benoît, como santos patronos da Europa. Para João Paulo II não podia existir casa europeia sem as nações e culturas da Europa central e oriental. A sua perspectiva paneuropeia, a sua Europa «do Atlântico aos Urais», devia ser encarada como uma garantia contra todas as tentativas de construir uma Europa ocidental que excluísse as nações eslavas.
Por isso João Paulo II – proclamando o Verbo em Puebla, exclamando em Roma que «Foi Deus que venceu a Leste!», exortando em Santiago os Homens a serem Homens e os Jovens a serem Jovens, advogando a Casa Comum Europeia em Estrasburgo, enunciando a mensagem da Paz em Assis, incitando ao respeito pelas Nações em Nova Iorque ou condenando o capitalismo selvagem com a mesma veemência com que censurava o marxismo em plena Praça da Revolução de Havana e ante um Fidel Castro perplexo – seguramente que integra o rol dos projetistas da paz. Das vozes e da palavra do nosso tempo, foi o protótipo e o modelo. Sem complexos e sem medos; apontou o dedo acusador para os erros passados da própria Igreja – as Cruzadas, o tráfico de escravos, o caso Galileu, os agravos infligidos aos não católicos, os ódios do passado, a divisão entre cristãos, os erros perante os Hebreus, os conluios com a Máfia, a marginalização da mulher; alertou os europeus, sobretudo dos Estados da antiga Europa soviética, no decurso da visita de despedida à sua Polónia amada, para os perigos do capitalismo desenfreado e da escravidão do mercado – tão desrespeitadores da dignidade humana como a tirania de todos os poderes erráticos; mas partilhou igualmente, em sinal de esperança, o desejo de que ninguém se subtraia à tarefa de construir uma Europa fiel à sua nobre e fecunda tradição civil e espiritual. Reconhecendo, decerto, as inúmeras vezes em que a Europa, no passado, teve de enfrentar períodos difíceis de transformação e de crise; mas reconhecendo, igualmente, que sempre os superou extraindo uma nova linfa das inesgotáveis reservas de energia vital do Evangelho.
Atento às questões do seu tempo, o pontífice não se cansou de meditar e de refletir sobre a questão europeia e o papel reservado à Igreja na Europa alargada que já se perspectivava. E, na antecâmara da assinatura do tratado constitucional, foi a sua voz débil e já enferma que se escutou, instando os Estados membros, que se aprestavam a reunir em conferência intergovernamental, para que o mesmo tratado não esquecesse uma referência ao património cristão europeu, fundador da identidade europeia – «desejo uma vez mais dirigir-me aos redatores do futuro tratado constitucional europeu, para que seja inserida nele uma referência ao património religioso, especialmente cristão, da Europa». Uma vez mais, a voz limitou-se a ser ouvida mas a não ser escutada. E o conselho ignorado.
No seu tempo, que foi o do fim do milénio passado e o do advento de um novo milénio, a voz de João Paulo II contou-se entre as que honraram e engrandeceram a galeria dos notáveis projetistas da paz, advogados da causa da unidade europeia. Hoje, foi-lhe conferido lugar de destaque nos altares católicos do mundo. É lá o seu lugar.
