by João Pedro Simões Dias | Mar 23, 2014 | Diário
A Espanha deve a Adolfo Suárez o máximo que um país pode dever a um estadista. Pese embora os muitos erros cometidos, sobretudo depois de deixar a Presidência do governo, conduziu o país da ditadura à democracia, liderando a transição e superando os traumas de uma guerra civil (1936-1939) que foi uma das maiores carnificinas do século XX. Conseguiu fazê-lo de uma forma pacífica e duradoura. Talvez por isso continue a ser o Presidente do governo da democracia que os espanhóis mais continuam a admirar. Que descanse em paz.
by João Pedro Simões Dias | Mar 21, 2014 | Diário
Só por manifesta felicidade ou inacreditável coincidência é que a opção política (que, reconheça-se, não é apenas portuguesa, antes parece ter-se tornado viral nos tempos mais recentes e em muitos Estados-Membros da União Europeia) de trocar autorizações de residência, ou mesmo aquisição de nacionalidade (dos Estados-Membros, mas também europeia, fruto do disposto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) por investimento (ou seja: autêntica compra ou aquisição dessas autorizações) por determinado montante de investimento estrangeiro, não dava para o torto e não potenciaria situações de lavagem de dinheiro e de fomento da criminalidade transnacional. A notícia hoje divulgada, de que a Polícia Judiciária deteve um chinês procurado no seu país por burla – o homem tinha obtido recentemente uma autorização de residência ao abrigo dos chamados vistos gold – só pode espantar ou surpreender os desatentos. Numa Europa que aboliu fronteiras e potencia a livre circulação de pessoas (e bens, e capitais) entre os seus diferentes Estados-Membros, conceder permissão de residência ou mesmo conferir nacionalidade em função da riqueza, privilegiando o ter e ignorando o ser, pode trazer, no imediato, réditos consideráveis e investimentos vultuosos. Mais tarde ou mais cedo, porém, a medida acabará por ser declarada desconforme com as regras que subjazem à própria União Europeia e causadora de mais malefícios do que benefícios. Pode demorar a que cheguemos lá. Mas é inevitável que vamos lá chegar. No dia, no momento e na hora em que o político voltar a predominar sobre o económico. Em que, para as sociedades, não seja indiferente saber as origens e proveniências do património possuído ou exibido. Nessa altura, estas medidas serão expurgadas dos ordenamentos jurídicos europeus. Pode demorar, mas esse dia há-de chegar.
by João Pedro Simões Dias | Mar 18, 2014 | O Diabo
“Acha que faz sentido alterar as regras da cobertura jornalística da campanha eleitoral das europeias?”
Aproxima-se mais uma campanha eleitoral e volta a discussão sobre as regras legais que presidem à cobertura mediática da mesma. Aquando da última campanha autárquica todos constataram que a lei vigente era impraticável. Passou meio ano, o problema estava identificado, mas ninguém deu o primeiro passo para o alterar. E cabia aos partidos que têm representação parlamentar, promover a alteração legal que se impunha. Objetivamente, não o fizeram. Não terá sido por falta de tempo nem por desconhecimento do problema. Resta a única resposta possível – o regime legal existente, tal qual está, beneficia-os e favorece-os. Pese embora as declarações em sentido contrário, quem domina o sistema é quem mais dele beneficia. Contribui para manter a regra de bronze do nosso sistema político-partidário, impedindo que novos partidos e movimentos ganhem visibilidade e possam chegar às sedes do poder político. Foi mais uma prova clara de uma tremenda falta de autenticidade entre o que se diz e o que se faz. Lamentável.
by João Pedro Simões Dias | Mar 18, 2014 | Diário
Morreu José Medeiros Ferreira, o político, académico e historiador indissociavelmente ligado à opção europeia, tomada pelo primeiro Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, no qual Medeiros Ferreira assumiu a pasta dos Negócios Estrangeiros, sendo o mais jovem chefe da diplomacia portuguesa, com apenas 35 anos. Foi ele quem iniciou o processo de adesão à então Comunidade Económica Europeia, a que Portugal aderiu, formalmente, em 1986. Já debilitado pela doença, deixou o seu último livro que marca e analisa o percurso europeu de Portugal e o diagnóstico sobre a situação de crise que se abate sobre a União Europeia: “Não Há Mapa Cor-de-Rosa. A História (Mal)Dita da Integração Europeia” donde restará, entre outras, a tese assertiva de que a União Europeia pode desaparecer sem darmos por isso. Deixa-nos o intelectual mas também nos deixa as suas palavras, as suas preocupações e as suas angústias. Para reflectir e meditar. Que descanse em paz.
by João Pedro Simões Dias | Mar 18, 2014 | Diário de Aveiro
Foi sem surpresa nem admiração que o mundo tomou conhecimento que o referendo realizado no passado domingo na Crimeia revelou um resultado amplamente favorável às teses secessionistas das autoridades-fantasma que o impulsionaram. Cerca de 95% dos votantes pronunciaram-se a favor da integração da Crimeia na Federação da Rússia. Pouco relevará que a abstenção tenha sido gigantesca, que o referendo que se realizou potencie novos referendos noutras regiões de maioria de habitantes de ascendência russa que acabem por dissolver ou diluir a atual Ucrânia afetando a sua integridade territorial. E, por certo, são meros pormenores administrativos tanto o facto de o referendo em causa ter sido organizado por autoridades não legitimadas democraticamente, debaixo da tutela de milícias civis armadas pelo exército russo, subordinado à tutela das Kalashnikov fornecidas por Moscovo como a circunstância de tal consulta popular se ter processado à completa revelia da Constituição ucraniana, o que lhe conferiu absoluta ilegitimidade e ilegalidade. Outro tanto se diga da unânime falta de reconhecimento internacional deste ato referendário. Com exceção da Federação da Rússia, não há notícia de mais nenhum Estado ou organização internacional haver reconhecido o referendo realizado na Crimeia. A forma, todavia, como a comunidade internacional (não) reagiu ao mesmo, diz-nos tudo sobre o respetivo grau de organização, eficácia e eficiência. Ouviram-se piedosas declarações de intenção, enfáticos apelos a valores e princípios que era suposto serem unanimemente respeitados e reconhecidos – mas não se conhece uma única reação que tenha preocupado ou feito hesitar, e recuar, Vladimir Putin. Este, aproveitando a desorganização reinante na comunidade internacional, vai aproveitando as fraquezas de quem se lhe podia opor para, lentamente, consolidar o seu poder e alargar geográfica e territorialmente as fronteiras do mesmo. O Ocidente – a Europa, a da União e a outra, bem como os próprios EUA – apesar de matricial da grande e santa-mãe Rússia a tudo vai assistindo, complacente e permissivo. E o poder russo, desviacionismo desse ocidente matricial, fortalece-se e alarga a sua esfera de influência, tanto direta como indireta. Como afirmava há dias Miguel Monjardino, quem vai ser decisivo nesta questão da expansão do poder e da influência do Kremlin são os norte-americanos, os alemães e toda a cintura que vai do Mar Báltico ao Mar Negro. O cálculo de Vladimir Putin é que esse mundo euro-atlântico não tem vontade nem capacidade para se unir em torno deste ponto. Se for verdade, então todas as bases da integração europeia estarão postas em dúvida.
Porém, não é essa, todavia, a única consequência do referendo na Crimeia e da imediata deslocação a Moscovo de uma delegação do novo poder assim instituído com a finalidade de iniciar as negociações visando a integração da Crimeia na Federação da Rússia. Sem embargo das suas consequências imediatas – onde se contam o início do caminho para a dissolução da Ucrânia tal como a conhecemos até agora e a sua absoluta ilegalidade tanto face às normas do direito internacional público como à luz do próprio direito constitucional ucraniano – será, todavia, no plano das consequências mediatas que esta violação da legalidade internacional mais se poderá fazer sentir. Sobretudo pelos sinais que irradia para outras latitudes, para outras regiões, que por igual já demonstraram idênticos sinais ou ambições autonomistas ou independentistas.
Se o referendo na Crimeia, para nós europeus ocidentais, é algo de distante, que se passa quase lá nos confins da fronteira ocidental da Europa, perto do lugar onde esta se entrelaça com a Ásia, para mais numa região que conhecemos mal tanto do ponto de vista político como nos planos económico e geoestratégico, se tudo isto confere a este assunto um sentimento de distância longínqua que nos pode levar a pensar ser coisa que não nos afeta nem nos respeita diretamente, convirá sermos um tanto ou quanto mais prudentes quando nos lembrarmos e recordarmos que, para este ano de 2014, estão marcados dois referendos independentistas bem mais próximos de nós: na Escócia, visando a independência do Reino Unido; e na nossa vizinha Catalunha, visando a separação do Reino de Espanha. Ou outras ambições independentistas e autonomistas que podem estar adormecidas e serem acordadas por este aventureirismo que parece campear em várias latitudes.
Ora, qualquer um destes casos nunca poderá ser tratado ou encarado com a mesma ligeireza e a mesma falta de estratégia por parte, desde logo, da União Europeia – sendo certo que ainda não se divisam estratégias nem formas de lidar com as questões que inevitavelmente vão surgir tanto na Escócia como na Catalunha. Poder-se-á dizer que as questões são, em primeiro lugar, de política interna dos Estados a que respeitam. O grau de integração a que a União Europeia pretende aspirar é incompatível com uma ausência de posição, uma posição dúbia ou qualquer tipo de hesitação como aquelas que a União Europeia tem revelado face à crise ucraniana e, mais recentemente, aos últimos desenvolvimentos desta consubstanciados neste referendo secessionista. Ontem já era tarde para começar a encarar, com rigor e com seriedade, estes dois desafios que estão aí, ao virar da esquina.
