by João Pedro Simões Dias | Jun 28, 2016 | Diário de Aveiro
As ondas de choque do referendo britânico sobre a saída do Reino Unido da União Europeia começam, agora, a fazer sentir as suas primeiras ondas de choque, permitindo trazer a lume inúmeras questões que tinham sido esquecidas no período que antecedeu a sua realização pelo simples facto de que, pura e simplesmente, ninguém se lembrou de as considerar e de as equacionar. A primeira de todas elas, que está a marcar a agenda destes primeiros dias, é a mais óbvia de todas – quando é que o resultado do referendo produzirá os seus efeitos? Segundo o artigo 50º do Tratado da União Europeia, a partir do momento em que um Estado decidir sair da União, deverá notificar formalmente o Conselho Europeu dessa vontade, abrindo-se posteriormente um período de negociações não superior a dois anos para conclusão do acordo de saída. Já se viu, todavia, que os timings quer do Reino Unido quer da União Europeia estão muito longe de coincidirem.
A União Europeia, já o disseram Juncker, Tusk e, mesmo, Merkel, pretende que a saída se concretize o mais rápido possível. Para isso, “exigem” que o governo de Londres notifique a União da sua vontade de sair o mais rápido possível, para se iniciarem as negociações também o mais rápido possível e a saída se concretizar o quanto antes.
Londres, pelo contrário, tem dado mostras de não ter grande pressa em notificar a União da sua vontade de sair. Cameron anunciou a sua demissão a prazo, estimando oportuno apresentá-la à Rainha num prazo máximo de três meses: o tempo considerado necessário para gerir todos os impactos da decisão de saída, colocando a ordem possível num processo que, se for desordenado, pode levar o caos a muitas economias europeias, começando pela própria economia inglesa. Acresce que, tendo lançado o Reino Unido neste processo quase suicidário, Cameron já deixou suficientes indícios de que não vai querer ser ele a negociar com a União Europeia os termos da saída do Reino da União. Vai deixar o encargo e a tarefa para outro, para o seu sucessor. Em termos de coerência e verticalidade, parece estarmos falados…
Mas nesta diferença de calendários, a faca e o queijo estão na mão de Cameron e do governo britânico. É ele e só ele que pode decidir qual o momento em que pretende notificar a União da sua vontade de sair. Ninguém o pode fazer por ele – e a EU tem de se submeter e estar à espera de receber a referida notificação, no tempo que Londres entender fazê-la.
Outras questões, todavia, vão surgir num prazo imediato. Desde logo a questão das nacionalidades e das independências que pode estar intrinsecamente associada à manutenção do Reino Unido tal como o conhecemos hoje.
Em primeiro lugar a Escócia. Tendencialmente europeísta, a Escócia tem jogado a cartada europeísta para contrabalançar o seu desejo independentista. Afirma a sua vontade independentista moderando-a com o desejo de permanência na União Europeia. A primeira-ministro escocesa já veio alvitrar como altamente provável a realização de um novo referendo independentista. O qual, a ter sucesso, antecederá o pedido de adesão à União Europeia. Com Londres na EU, essa pretensão seria de todo inviável. Sem Londres na União, há um obstáculo de monta que é ultrapassado. Não se pode dizer que seja o único (lembremo-nos de Espanha….) mas é, seguramente, o mais relevante e o mais importante.
E depois temos o caso irlandês. Bem mais complicado e complexo do que o caso escocês. A partir do conhecimento dos resultados do referendo, começaram a ouvir-se de imediato vozes a reclamarem um referendo que decida sobre a reunificação das duas Irlandas. O assunto é deveras controvertido, não só por razões históricas como, sobretudo, pelo facto de não lhe ser estranha uma componente religiosa que separa católicos de protestantes. Uma coisa é certa – ninguém pode encarar de ânimo leve a possibilidade de ser limitada a livre circulação entre as duas Irlandas ou serem restabelecidos apertados controles fronteiriços sem que isso signifique o reacender dos nacionalismos, dos extremismos, a possibilidade de recrudescimento de uma violência já julgada ultrapassada. Mas uma coisa parece certa: o Brexit veio, também, reabrir esta outra caixa de Pandora, acordando demónio há muito tidos por aquietados.
Estes são, apenas dois dos mais controvertidos dossiers que o resultado do referendo da passada quinta-feira veio reabrir. Imensos outros se irão conhecendo com o decurso do tempo – sempre na óbvia suposição que a Inglaterra, pátria do parlamentarismo, irá democraticamente assumir os resultados do referendo realizado, não enveredando pelas práticas de muitos outros Estados que, quando os resultados referendários não são o que é politicamente correto supor que sejam, vão repetindo os referendos até sair o resultado esperado. Apesar de tudo, do Reino Unido não se espera uma tal desconsideração à democracia – pese embora já esteja em marcha uma petição com mais de três milhões de assinaturas para pedir ao Parlamento a repetição do referendo. Em Inglaterra, dificilmente uma manobra destas poderá ter sucesso. Por muito que haja a consciência e a convicção de que a repetição do referendo iria dar um resultado significativamente diferente do que foi conhecido na passada quinta feira. Mas isso são práticas de democracias formalmente adultas mas substancialmente infantis. A democracia britânica, pese embora as surpresas com que, por vezes, brinda, é formal e substancialmente adulta.
Resta uma reflexão sobre este referendo do ponto de vista da União Europeia. A ela consagraremos um dos próximos textos.
Post-scriptum: enquanto tudo isto foi acontecendo na relação do Reino Unido com a União Europeia, bem aqui ao lado, no passado domingo, os espanhóis foram uma vez mais a votos. Um grande vencedor improvável (Mariano Rajoy) e um enorme derrotado imprevisto (Pablo Iglesias) voltaram a colocar a chave da governação espanhola nas mãos de Pedro Sanchez e do PSOE (que segurou in extremis a sua posição de segundo partido mais votado). Sanchez, porém, tem uma escolha difícil: ou viabiliza a governação de Rajoy e será triturado no seu partido, ou mantém-se firme nas suas convicções e conduzirá Espanha para novas eleições em Dezembro e será triturado pelo eleitorado. Não está fácil a vida para os socialistas espanhóis, que terão perdido, inclusivamente, a possibilidade de criarem uma geringonça em Madrid.
by João Pedro Simões Dias | Mai 10, 2016 | Diário de Aveiro
Na pretérita semana voltou a ser entregue um dos mais prestigiosos galardões que, a nível europeu, premeiam personalidades de relevo pelo seu empenho e pela sua militância e envolvimento em prol da causa europeia e do projeto europeu – o Prémio Carlos Magno. Desta feita o contemplado foi Sua Santidade o Papa Francisco.
A outorga deste prémio suscitou-me duas imediatas reflexões.
A primeira, foi o facto de ter sido laureado com um prémio que pretende homenagear as verdadeiras vozes tribunícias que se fazem ouvir em prol do ideal europeu o máximo representante da Igreja Católica. Decerto – não foi a primeira vez que tal sucedeu. Anteriormente, São João Paulo II já havia recebido idêntica homenagem. Mas os tempos eram outros. O Papa-mineiro foi um ator empenhado nas transformações políticas, económicas e sociais que puseram fim ao mundo da guerra-fria. Foi um espectador comprometido com o seu tempo e com as causas pelas quais ofereceu parte significativa da sua vida e a que submeteu parte importante do seu magistério pontifical. Nessa medida, não constituiu, propriamente, uma novidade, uma surpresa ou uma improbabilidade. Tanto assim é que, nos nossos dias, qualquer obra de estudo e de investigação sobre a ideia de Europa e sobre o ideal europeu que se preze, não pode omitir o nome de Karol Wojtyla entre os mais relevantes pensadores da última metade do século XX em matéria de temáticas europeias. A obra de São João Paulo II está publica, é conhecida e não corre o risco de ser esquecida. Acresce um dado de relevo – João Paulo II viveu a segunda guerra mundial, assistiu aos esforços e à produção filosófica que se lhe seguiram para evitar a repetição da catástrofe; e, sobretudo, era polaco. Era europeu. Percebia, como os europeus, o alcance do projeto comunitário lançado pelos Pais Fundadores. E aqui entra a segunda reflexão que a entrega deste prémio a Francisco me suscitou.
É que, ao contrário do Papa-mineiro, Jorge Mario Bergoglio não é um europeu. É descendente de emigrantes europeus, mas é um latino-americano. É um argentino. E é precisamente a um não europeu, a um latino-americano, a um argentino, que a Europa dos nossos dias veio entregar um dos mais prestigiosos prémios destinados aos que se empenham na prossecução do ideal europeu e na defesa dos valores da Europa Unida. Significando com isto, inequivocamente, que não é garantido que sejam os europeus de origem aqueles que, nos nossos dias, melhor compreendem, melhor percebem e melhor se empenham na defesa da ideia de Europa, na divulgação do projeto europeu e na promoção dos valores europeus. A crise europeia, aquela que nos toca e nos afeta todos os dias, não se limita a ser uma crise económica e financeira, social e política, institucional e constitucional. Vai muito mais fundo e é uma crise de identidade, de valores e de crença nesses mesmos valores europeus. E têm de ser não europeus a virem-nos recordar e relembrar não só a necessidade que a Europa tem de se manter unida, coesa e fiel aos seus valores e à sua História como, igualmente, aquilo que o mundo espera da própria Europa. É, pois, muito significativo que tenha sido o Papa Francisco a ser o laureado este ano com o Prémio Europeu Carlos Magno.
Esta distinção, todavia, incorpora ainda uma outra lição que não podemos perder de vista. E que se tem vindo a assumir como um legado permanente ao longo dos últimos pontificados, a começar no de São João Paulo II, a prolongar-se no de Bento XVI e a ter continuidade no de Francisco: essa lição diz-nos, de forma absolutamente inequívoca, que a essência do ideal europeu e do projeto europeu fazem parte integrante da doutrina social da Igreja dos nossos dias, tal como a mesma tem vindo a ser construída e solidificada pelos três últimos sucessores de Pedro.
Quem tiver um conhecimento minimamente sustentável da história de construção do projeto europeu – com particular ênfase após a segunda guerra mundial – não ignora o contributo que a doutrina social aportou a esse mesmo projeto, predominantemente pela via dos partidos políticos democratas-cristão, sociais-cristão e socialistas cristãos. Sem essas contribuições doutrinárias e dogmáticas, o projeto edificado na europa a partir da segunda metade do século passado não teria quaisquer condições para sobreviver e para vingar. Nesta fase de turbulência e de idêntico relativismo e desconstrução de valores e de princípios, talvez pudéssemos parar um pouco para aprender com as lições do passado. Talvez concluíssemos que se quisermos salvar a ideia de Europa e o próprio projeto europeu, talvez tenhamos de abdicar de alguma soberba, de alguma autossuficiência e talvez tenhamos de lançar mão de auxílios externos, de contributos externos, de entidades não políticas mas muito mais antigas que quaisquer entidades políticas para que essa missão possa ter êxito, sucesso e consiga lograr os seus objetivos. A doutrina social está aí, à mão de quem a quiser conhecer, recheada de sugestões, ensinamentos e práticas que não faria mal nenhum serem seguidas ou, pelo menos, refletidas.
Voltando ao Prémio Europeu Carlos Magno acabado de entregar ao Papa Francisco – quem tiver possibilidade, despenda alguns minutos a ler o respetivo discurso de aceitação, proferido ante alguns dos principais dignitários europeus. Ali verá todo um pensamento europeísta estruturado, desenvolvido e oferecido à Europa em nome dos valores cristãos que professa. Não é preciso inventar muito porque está lá quase tudo. Um pensamento, valores, um rumo, um ideal – coerentemente articulados. Como há muito europeu algum havia divulgado. Na falta de uma orientação proveniente de uma voz europeia, adotemos este ensinamento que nos é dado por um argentino, mais europeísta do que muitos dos nossos governantes que tanto se gabam do seu europeísmo.
by João Pedro Simões Dias | Mai 3, 2016 | Diário de Aveiro
Há relativamente poucos dias, participando num encontro das esquerdas europeias, no quadro da sua candidatura a Secretário-Geral do ONU, António Guterres refletia sobre a imensa crise humanitária que se abate sobre a Europa e concluía pela incapacidade desta para reagir de forma eficaz e eficiente a este drama sem igual nos tempos modernos. Defendia, nomeadamente, a existência de uma verdadeira política europeia em matéria de concessão de vistos, de apoio aos refugiados e, como corolário lógico dessa política, a existência de órgãos europeus encarregados de operacionalizarem essa mesma política comum europeia. Partilhando a sua experiência pessoal, os dramas a que assistiu e que vivenciou e, sobretudo, a incapacidade europeia para lhes dar uma resposta consequente, Guterres partilhou a sua desilusão com a capacidade de resposta europeia, a sua tristeza pelo facto de problemas da magnitude da crise humanitária com que teve de lidar continuarem a ser objeto de abordagens de forte pendor nacional e, em síntese, confessou que, sendo um assumido federalista, tinha de reconhecer a sua frustração face aos ideais que professava e à prática com que tinha de lidar. Disse-se, textualmente, um federalista frustrado. Não será, infelizmente, o único.
Percebo e compartilho o estado de espírito do ex-primeiro ministro português.
Lidando com as matérias e as coisas da Europa há mais de vinte cinco anos – em aulas, investigação, livros, conferências, palestras, no exercício da própria advocacia, em tantos outros momentos – nunca perfilhei o modelo federal para o desenvolvimento da União Europeia. Basicamente por duas razões: em primeiro lugar porque sempre entendi que um tal modelo convocava a ter como referência o modelo norte-americano o que, não se aplicando ao continente europeu, seria um redondo disparate ser invocado; em segundo lugar por sempre me ter parecido que a União Europeia, se queria afirmar-se e consolidar-se, só o conseguiria através de uma estrutura político-institucional verdadeiramente inovadora e original, insuscetível de se comparar com qualquer outra previamente existente. O modelo político da União Europeia ir-se-ia construindo e só depois iria sendo teorizado. Acreditava, francamente, neste pressuposto. Advogava, em contrapartida, um modelo de forte pendor intergovernamental onde a matriz estadual se pudesse sobrepor à componente supranacional. Perante os dois caminhos clássicos e teóricos da integração europeia, a minha preferência sempre se orientou para a via intergovernamental. Até que….
O eclodir da crise económico-financeira, e logo social, de 2007 nos EUA, que um ano depois começou a afetar de forma implacável o continente europeu – e de que em boa verdade ainda não nos libertámos por completo. A forma como a União Europeia (não) reagiu a essa crise assumiu-se como determinante na revisão da minha própria visão sobre a evolução do projeto europeu. Coincidindo, no tempo, com a aprovação e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a crise em que a União mergulhou foi a primeira oportunidade para testar a bondade das soluções (intergovernamentais) preconizadas no novo tratado europeu. Escusado será dizer que o balanço se afigura, hoje, profundamente negativo e criticável. Em vez de encarar a crise europeia como isso mesmo, uma crise à escala continental, a União Europeia, sob a égide da Alemanha da Sra Merkel optou por encará-la como uma crise de alguns países da União, tipicamente do sul, com maus indicadores económicos, assimetrias sociais, tipicamente identificados os pobres da União. E ao perspetivar a crise europeia sob este ângulo, estava dado o mote para a forma de resposta a usar por parte da própria União Europeia: uma resposta igualmente nacional, assente nas particularidades de cada Estado. Em lugar da resposta global, a opção pela resposta nacional – e sempre, sempre, de acordo com os ditames da dupla Merkel/Schauble.
Esta forma de reação, que hoje é quase consensualmente admitida como a menos adequada ao tipo de crise que se abateu sobre o continente europeu, fez-me ganhar a consciência de que há problemas hoje, de tal maneira sistémicos e globais, que não se compadecem com respostas nacionais ou intergovernamentais. Impõem e obrigam a uma abordagem global e sistemática a cargo de entidades colocadas a um nível supranacional. Há crises – e aquela de que curamos e que sentimos bem na pele é um exemplo paradigmático – que não podem ser resolvidas através de um somatório de resoluções parciais. Exigem a tal abordagem global que apenas um poder político de pendor federal estará preparado para dar e para corporizar.
Veio tudo isto a propósito da confissão imensamente humilde de António Guterres se dizer e se assumir como um europeísta federalista profundamente frustrado. Não terá sido o único, seguramente. O depoimento antecedente demonstra que, pessoalmente, também me vi na contingência de alterar a minha visão do projeto europeu e do seu devir, das suas exigências e das suas necessidades, acreditando que apenas uma solução federal (ainda que de tipo original, não necessariamente decalcado do clássico federalismo norte-americano) poderá dar resposta aos imensos e, sobretudo, aos mais importantes, dos problemas com que esta União Europeia em aparente estado de acelerada decomposição se debate e confronta nos dias que passam.
Nessa medida, subscrevo na íntegra a “confissão” de António Guterres: na minha esfera de atividade e de investigação, também eu, europeísta, me digo e me declaro um federalista profundamente frustrado.
by João Pedro Simões Dias | Abr 19, 2016 | Diário de Aveiro
In memoriam de Francisco F. Encarnação Dias
Na passada semana o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, teve oportunidade de se dirigir ao plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, onde pronunciou um discurso que, no mínimo, se tem de qualificar como brilhante. Foi um discurso como já não é frequente escutar-se por aquelas bandas – assertivo, afirmativo, pedagógico. O discurso de um incorrigível europeísta – como o próprio se designou. O discurso que fez ecoar ante a Assembleia parlamentar europeia o recordatório dos princípios que ditaram o surgimento do projeto comunitário europeu do pós-segunda guerra mundial, sem ter deixado de evocar as transformações que o mundo em geral e a Europa em particular conheceram nos últimos tempos e que, obviamente, convocam a União Europeia a encontrar novas e inovadoras soluções para problemas que são igualmente novos e desafios que se colocam com acrescida acuidade. Foi também o discurso em que Marcelo Rebelo de Sousa se posicionou e tomou inquestionável partido no grande debate que está à porta do Reino Unido e da própria Europa – a partir da realização do referendo do sobre a permanência do Reino na União Europeia no próximo dia 23 de Junho. Dizendo que esta União deve continuar a somar e não a subtrair, foi uma mensagem inequívoca sobre a forma como Portugal se posiciona face a essa jornada decisiva para o futuro de União que se avizinha a passos largos.
Depois, Marcelo Rebelo de Sousa teve a oportunidade para refletir e teorizar sobre a pertença nacional à empresa europeia – como parte absolutamente crucial do seu destino histórico que começou por ter o mar por destino mas estaria sempre incompleta se não se dotasse da indispensável dimensão europeia. Essa dimensão foi-lhe dada e acrescentada, nos tempos contemporâneos, através justamente da pertença ao projeto comunitário. E veio a assumir uma acrescida importância quendo, fruto de erros próprios, típicos de um povo que “não se governa nem se deixa governar”, houve necessidade de o país recorrer a auxílio financeiro externo no início desta década. Com um programa de condicionalidades muito duro e penoso, que causou inúmeros casos de sofrimento em muitas famílias, pessoas e empresas do país, a Europa, por via da troika, respondeu presente, mas Portugal não defraudou as expectativas nem desonrou os seus compromissos. O Presidente da República, numa expressão assaz feliz, sintetizou o que efetivamente aconteceu: “a Europa não faltou no auxílio e Portugal honrou os seus compromissos saindo de forma limpa do seu ajustamento”.
Era importante que estas mensagens que, ciclicamente, são deixadas no hemiciclo de Estrasburgo fizessem o seu caminho e fossem não apenas ouvidas, mas escutadas, por parte dos decisores europeus – em especial por parte dos membros das instituições europeias, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. Era importante que estas mensagens não se limitassem a ser meros momentos simbólicos e protocolares e caem em saco roto mas servissem, efetivamente, de momentos inspiradores para todos os que são responsáveis pela estruturação das políticas públicas europeias.
Coincidentemente com esta intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa no Parlamento Europeu, veio a público uma das raríssimas entrevistas dadas, na última década, por Helmut Kohl – uma das últimas vozes sobrantes do europeísmo de referência dos finais do século XX. É extraordinariamente interessante refletir e meditar sobre o que o chanceler da reunificação nos vem dizer e sobre aquilo que aproveita para nos recordar. Centrando-nos no aspeto que mereceu mais destaque por parte da comunicação social europeia – a questão dos refugiados e a responsabilidade da Europa para com este drama humana de proporções inimagináveis e que está condenado a aumentar, mesmo considerando o vergonhoso acordo celebrado com a Turquia – é uma vez mais da voz da sabedoria e da experiência que nos vem a leitura mais lúcida deste drama e do papel que a União Europeia deveria assumir perante o mesmo. A primeira constatação é óbvia e resulta da mera evidência dos factos: a Europa não pode, porque não está preparada para tal, transformar-se na terra de acolhimento de todos os refugiados, migrantes e desvalidos que fogem dos diferentes conflitos que ocorrem nos quatro cantos do mundo, abrindo-lhes de par em par as suas portas e oferecendo-lhes toda a proteção social que oferece e confere aos cidadãos europeus. Numa crítica implícita à liberalidade inicialmente preconizada pela Sra Merkel, Kohl não deixa, todavia, de pôr o dedo na ferida. Significa isto que a Europa deverá fechar os olhos aos dramas humanitários que ocorrem nas suas fronteiras e muitas vezes se projetam para dentro das mesmas? De maneira nenhuma! Acontece é que, se a Europa da União pretender ser efetivamente útil na resolução deste drama humanitário, ou na contribuição para a sua resolução, deverá ser prudente – aceitando os refugiados que o sejam por motivos estritamente políticos mas, e nisto reside a exigência formulada por Kohl, contribuindo para fomentar verdadeiras políticas locais que propiciem a retenção dos migrantes nos seus países natais. Decerto – uma postura destas só pode ser subscrita por quem tanto se empenhou em contribuir para que a União Europeia viesse a possuir uma verdadeira e consistente política externa e de segurança comum. Algo que, até ao momento, a atual União sempre se mostrou incapaz de definir, pese embora até possuir uma Alta Comissária com a sua responsabilidade.
Em síntese – eis-nos perante mais uma relevante posição europeísta de Helmut Kohl que, apesar do cansaço da vida e do passar dos anos não deixa de nos agitar as nossas consciências e de nos interpelar profundamente quando lhe é dada oportunidade de connosco partilhar a sua visão sobre a Europa que conhecemos. Esta oportuna mensagem, a par da intervenção do Presidente Rebelo de Sousa em Estrasburgo, constituem dois importantes momentos que deverão ser lidos e guardados para efeitos de meditação futura, atentos os respetivos conteúdos e, também, a sua complementaridade. Não é todas as semanas que podemos beneficiar de dois momentos de tão elevada qualidade.
by João Pedro Simões Dias | Fev 9, 2016 | Diário de Aveiro
O serviço público de televisão retransmitiu, no final da passada semana, um documentário sobre a situação que se vive em Alepo, a segunda cidade síria mas também a mais populosa. As imagens que se viram foram, inquestionavelmente, aterradoras e insusceptíveis de qualquer descrição. O grau de destruição material aproxima-se do completo e absoluto; as infraestruturas estão totalmente destruídas; serviços médicos são eufemismo; o grau de sofrimento humano que as imagens reportaram é completamente intolerável e impossível de imaginar. Tudo isto como consequência de uma das mais violentas e sanguinárias guerras civis de que há memória nos tempos modernos. É bem verdade que, de entre todas as guerras, as civis, que dilaceram nações, separam famílias, opõem irmãos, viram pais contra filhos são, de longe, as mais terríveis e as mais perversas. E quando, como neste caso, as guerras civis são temperadas por condimentos religiosos, a violência é, por regra, exponenciada ao inimaginável.
A situação, porém, afigura-se como mais complexa porquanto, no caso sírio, subjacente à dramática situação humanitária, encontra-se uma complicada situação política que opõe os partidários do ditador Assad aos rebeldes maioritariamente associados ao Estado Livre da Síria, que não conseguem ilidir completamente a presunção de suspeitas simpatias para com os partidários do Estado Livre do Iraque e do Levante, vulgo daesh. De permeio, o envolvimento nem sempre concertado das grandes potências e das potências regionais – nomeadamente a Rússia, os EUA, a França e a Turquia – longe de facilitar a leitura dos acontecimentos, contribui para a tornar mais complexa e mais difícil de fazer.
Deste rol de interferências no caso sírio, nota-se com acentuada preocupação a ausência da União Europeia – não pelo facto de não se encontrar no terreno participando ativamente nos confrontos que se travam em solo sírio, mas sobretudo pelo facto maior de não se conseguir divisar uma política coerente e consistente face a esse mesmo conflito. Conflito que, paradoxalmente, acaba por estar na origem da maior crise humanitária com que a União Europeia se defronta desde a sua criação – a crise dos refugiados, predominantemente sírios, a que se acabam por somar desvalidos dos outros conflitos que vão acontecendo no norte de África e no oriente médio, do Iraque ao Afeganistão, da Líbia à Etiópia e ao Sudão.
Esta escalada de violência sem sentido deveria ser suficiente para interpelar a consciência da sociedade internacional, neste mundo que busca desesperadamente uma nova ordem que permita a sua compreensão e necessária estabilidade, levando-a a uma intervenção coletiva que, em nome de valores associados ao próprio direito natural, permitisse colocar um ponto final nesta chacina em crescendo que parece não conhecer qualquer fim.
E sim, é de facto a emergência de um novo, e ainda difuso, direito internacional humanitário e de ingerência que sustentamos, em nome de princípios e valores maiores, associados à própria natureza da humanidade. Partindo do princípio que todas as situações que denunciem desrespeito pelos valores fundamentais da humanidade, deverão ser passíveis de uma intervenção de âmbito humanitário que possa passar por cima de conceitos anquilosados no mundo de hoje porque herdados de um mundo de soberanias fechadas que já não existe. Um direito internacional humanitário e de ingerência que seja legitimado pela ONU, a única instância internacional habilitada a legitimar o emprego da força armada e a declará-la legal. Porque existem valores que são comuns à humanidade e devem ser defendidos à escala global, onde e contra quem quer que os ameace.
As imagens que vimos, e que o mundo viu, do que está a acontecer em Alepo é apenas uma – quiçá das mais chocantes – manifestação do que vai acontecendo no que outrora era o Estado sírio. Revelando uma forma de violência que deveria convocar a sociedade internacional para uma atuação concertada e rápida que se mobilizasse para colocar um ponto final na chacina. No tal mundo ideal, naquele mundo de que ainda nos encontramos muito distantes, a tal sociedade internacional já se tinha mobilizado e atuado de forma implacável para parar o terror que se vive na Síria. Infelizmente, encontramo-nos muito longe desse momento.
Numa altura em que a ONU se apresta a mudar de Secretário-Geral, e em que se espera que Portugal possa ter uma palavra a dizer nessa matéria – posto que oferece à Organização, incomparavelmente, o melhor candidato que a mesma poderia ter ao exercício do cargo [António Guterres] – a consagração e a afirmação deste direito internacional humanitário e de ingerência poderia vir a ser inestimável serviço prestado à própria organização internacional.
Mais do que um desejo, é uma esperança. A nossa esperança. Para evitar que a vítimas de Alepo, e de todas as demais Alepos deste mundo, possam ter sucumbido em vão.
by João Pedro Simões Dias | Set 8, 2015 | Diário de Aveiro
Cada tempo histórico tem tido, a partir do início do século passado, a sua organização internacional de referência, em torno da qual é suposto a comunidade internacional se estruturar e nela se rever. No início do século XX, após a primeira grande guerra, esse papel foi desempenhado pela Sociedade das Nações. Indissociavelmente ligada ao Tratado de Versalhes, que os vencedores da guerra impuseram à Alemanha derrotada, a origem da organização de Genebra está umbilicadamente ao poder exercido pelos vencedores da guerra; paradoxalmente, os EUA que a idealizaram quando o Presidente Wilson preconizou os célebres “catorze pontos de Wilson” como as condições mínimas para o restabelecimento da paz mundial, acabariam por nunca ratificar o Tratado de Versalhes e, consequentemente, o país nunca aderiu à organização.
Também por este facto – mas não apenas por este facto – a eclosão da segunda guerra mundial – esse conflito que Adriano Moreira nunca se cansa de qualificar como mundial pelas suas consequências mas exclusivamente europeu pelas suas causas – revelaria todas as insuficiências e debilidades da SDN para evitar o conflito, mostrando-se incapaz de travar o movimento ascendente das forças do mal que conduziram o mundo para a catástrofe de 1939-1945. E o final do conflito veria nascer a nova organização da nova ordem internacional que se começava a estruturar: a Conferência de São Francisco determinaria o nascimento da Organização das Nações Unidas. Uma vez mais, eram os vencedores de um conflito militar – a segunda guerra mundial – a ditar a sua ordem e a impor a sua lei, reservando para si um papel determinante no principal órgão da entidade nascente – o Conselho de Segurança. Se é verdade que os cinco grandes, sozinhos, não conseguem fazer prevalecer a sua vontade contra os restantes membros do Conselho, a verdade é que nenhuma resolução ou deliberação deste pode ser aprovada com o voto contra de qualquer um desses cinco Estados que, ademais, têm o estatuto de membros permanentes. EUA, Reino Unido, França, China e Rússia são, assim, os aristocratas de um modelo institucional com elevados défices de democracia.
O certo é que a ordem internacional do pós-guerra já ruiu há mais de 25 anos, quando o Muro de Berlim foi derrubado mas, pese embora a emergência de novas organizações mais ou menos institucionalizadas – de que o G20 é o melhor exemplo – a organização de Nova Iorque continua a ser aquela onde é possível “todos encontrarem-se com todos” e, nessa medida, a desempenhar um papel determinante nesta nova ordem internacional que alguns qualificam como uma autêntica “desordem madura”. O problema está em que o mundo mudou mas a ONU cristalizou e não acompanhou essa mudança e essa evolução. Desde logo, é de sobremaneira questionável que os cinco grandes aristocratas que “venceram” a segunda guerra mundial sejam, ainda hoje, as potências de referência no mundo atual. Se já o era na data de fundação da ONU – desde logo com a inclusão da França nesse selecto grupo, o que apenas se compreende por deferência dos demais e pela ascendência protagonizada por De Gaulle – por maioria de razão o é ainda mais nos dias de hoje. Por outro lado, parece inquestionável que novas potências emergiram nos setenta anos subsequentes ao fim do conflito e, legitimamente, podem aspirar a um lugar no Conselho de Segurança. A Alemanha, a Índia, o Japão, o Brasil – serão, apenas, alguns, talvez os principais, dos exemplos que se podem mencionar. O caso da União Europeia não pode, evidentemente, deixar de ser referido, embora seja pacífico que a Europa da União ainda não encontrou suficiente grau de integração política que lhe permita reclamar um lugar no Conselho de Segurança. Verifica-se, assim, que a organização que aspira a ser a referência da ordem internacional, e que em determinado momento o foi efetivamente, denota, atualmente profundo desfasamento relativamente a essa mesma ordem internacional.
Mas esse desfasamento não se faz sentir, apenas, ao nível da sua estrutura institucional ou dos Estados. Revela-se, igualmente, no acervo de competências que a organização tem o dever de chamar a si. Novas competências que emergem de novos problemas que existem atualmente e não existiam nos meados do século passado. A lista é significativa. Creio devermo-nos centrar essencialmente nas questões humanitárias e do novo direito internacional humanitário que, muito lentamente, se vai começando a construir para dar resposta a alguns dos mais dramáticos problemas que o mundo dos nossos dias conhece. Influenciada pelas imagens dramáticas que nas últimas semanas nos têm entrado pelas nossas casas adentro, a comunidade internacional clama em silêncio por uma solução humanista e personalista que ponha fim ao drama que apoquenta qualquer consciência bem formada. E que interpela essa mesma comunidade internacional. Ver este drama como um problema exclusivo dos Estados de destino ou do que resta dos Estados de origem destes migrantes é um erro tremendo. Porque atrasará a sua resolução e só fará aumentar o drama. Nos últimos dias, por sinal, vieram da ex-Secretária de Estado norte-americana e candidata democrata à presidência dos EUA, Hillary Clinton, fruto seguramente da sua experiência em política internacional, as palavras mais sábias e mais ponderadas sobre o tema: o drama que se vive é um problema de toda a comunidade internacional e toda a comunidade internacional, EUA incluídos, deve ser convocada para a sua resolução. Ora, essa convocatória não pode passar ao lado da organização de referência da comunidade internacional, da Organização das Nações Unidas. Mas isso dificilmente se conseguirá enquanto a organização não for objeto da reforma que se impõe e que se exige. Para melhor responder aos desafios do mundo contemporâneo e dos dias que passam. Sem esse trabalho, dificilmente a tarefa terá êxito. Nele se deveriam concitar os esforços da comunidade internacional em mudança acelerada e acentuada.
