by João Pedro Simões Dias | Jun 22, 2011 | Diário
Durante a ronda de preparação para o Conselho Europeu de amanhã e de sexta-feira, desta feita a cargo do MNE Paulo Portas, a delegação do CDS-PP sustentou que a União Europeia deve apertar o controlo das fronteiras europeias para travar as vagas de imigração e sugeriu mesmo que a União Europeia poderia fazer um pacto com os países de origem destes imigrantes.
A tese não é nova ou original mas não é por isso que deixa de ser sensata. No fundo, e numa altura em que a fronteira da pobreza marcha aceleradamente para norte e aproxima-se de nós, estamos perante a recuperação quer do velho processo de Barcelona quer, sobretudo, da sonhada mas pouco concretizada União Mediterrânica idealizada em 2008 por Sarkozy. Qualquer um destes processos já continham, entre as suas preocupações, a necessidade de regular os fluxos migratórios entre as duas margens do Mediterrâneo – tendo sempre presente que a capacidade de acolhimento da UE não é ilimitada e que em lugar de criar falsas esperanças ou prometer novos oásis aos cidadãos africanos e magrebinos, a UE deve empenhar-se fortemente em criar condições para que esses povos, muitos deles recém-libertos de regimes opressivos, permaneçam nos seus territórios de origem. De preferência a «boat—peoples» dos tempos modernos, que deixam ver a terra prometida mas apenas respondem com campos de refugiados ou repatriamentos imediatos.
Também isso significa estabelecer um maior controlo sobre as nossas fronteiras externas e uma maior seriação das pessoas que podem e não podem ficar no espaço europeu. Essa é, inquestionavelmente, a longo prazo, a única maneira de resolver este problema.
Mas é também a forma inteligente de evitar a sucessão de suspensões unilaterais dos Acordos de Schengen que nos últimos tempos começaram com a França, a Itália e já se estenderam à Dinamarca.
Quando a iniciativa política voltar à União Europeia e a Comissão Europeia retomar o papel que lhe incumbe por força dos Tratados, pode ser que a sugestão hoje apresentada faça o seu caminho e seja aproveitada.
Foi este, em síntese, a essência do comentário tecido aos microfones da TSF e que pode ser escutado aqui ( http://www.tsf.pt/paginainicial/Noticiarios.aspx?content_id=1885871 )
by João Pedro Simões Dias | Jun 18, 2011 | Diário
Elena Bonner lutou pela defesa dos direitos humanos na antiga União Soviética, esteve presa e exilada. Era viúva do físico nuclear e dissidente russo Andrei Sakharov, distinguido com o Nobel da Paz em 1975. Já tinha sido operada três vezes ao coração e morreu neste sábado em Boston, nos Estados Unidos, aos 88 anos.
Nascida na República soviética do Turquemenistão, em 1923, Bonner, enfermeira que chegou a ser condecorada pelos seus serviços de apoio ao Exército Vermelho durante a II Guerra Mundial, era uma crítica do regime desde finais dos anos 60. Nessa altura deixou as fileiras do Partido Comunista, depois de ver, durante a Primavera de Praga, a repressão das forças soviéticas na principal cidade da então Checoslováquia. Conheceu Andrei Sakharov em 1970 e os dois casaram em 1972. Ele foi físico nuclear, chegou a participar na criação da bomba de hidrogénio soviética mas depressa se juntou à contestação ao regime, por isso foi perseguido, submetido a um exílio interno na cidade de Gorki, a cerca de 400 quilómetros de Moscovo. Ela tornar-se-ia a sua voz no exterior, mas acabou por também ser expulsa para Gorki em 1984 por “agitação anti-soviética”. Um ano depois acabou por ser autorizada a deixar o país, partiu para Itália e mais tarde para Boston, onde vivia a sua mãe e a sua filha. Aí foi submetida à primeira intervenção cirúrgica ao coração. Até que, em 1986, foi autorizada a regressar a Moscovo, já Mikhail Gorbatchov procurava levar a cabo diversas reformas no regime. Sakharov também voltou, viria a morrer dois anos depois. E Bonner continuou envolvida na defesa dos direitos humanos e a ser uma das vozes mais críticas do regime. Críticas à guerra na Tchetchénia e a Putin Condenou com firmeza a intervenção militar russa na Tchetchénia, em 1994, guerra que qualificou como “genocídio do povo tchetcheno”. E como protesto renunciou ao cargo que ocupava na comissão de direitos humanos russa, era já Boris Ieltsin quem estava na presidência do país. Ieltsin, aliás, voltaria a ser alvo das suas críticas por ter promovido a ascensão do ex-agente do KGB Vladimir Putin a seu sucessor. Putin foi Presidente, é agora primeiro-ministro, e ainda no ano passado Bonner assinou uma petição na Internet contra ele, a condenar as violações de direitos humanos na Rússia. “A sua morte é uma grande perda, e não só para o movimento de defesa dos direitos humanos”, disse à agência Interfax a sua amiga e presidente do Grupo Helsinki, Lioudmila Alexeeva. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, prestou homenagem “à coragem de Bonner na sua luta pelas liberdades fundamentais e a dignidade humana”.
by João Pedro Simões Dias | Jun 1, 2011 | Diário
A TSF esteve hoje de parabéns. Chamou ao seu Fórum diário as questões europeias para o debate da campanha eleitoral. Quase todos os líderes partidários participaram e entenderam responder às questões formuladas. Quase todos. Aquele que tinha mais obrigação de responder, não só pelo futuro que quer continuar a protagonizar como pelo pasado recente, resolveu omitir e calar. É pena; foi pena. Não só deixou por responder questões essenciais como desrespeitou o soberano nacional recusando-se a prestar as contas que, numa democracia, qualquer mandatário se acha obrigado a prestar.
Contribuímos com um depoimento inicial que pode ser escutado aqui, no qual procurámos elencar um conjunto de temas que vão estar na ordem do dia da agenda política europeia dos próximos tempos e sobre o qual o futuro governo português não pode deixar de se pronunciar. As notas que tirámos para esse depoimento ficam aqui registadas.
Pela gravíssima situação a que chegaram as nossas contas públicas, Portugal está transformado num quase protectorado, obrigado a cumprir um duríssimo e rigorosíssimo programa que lhe foi imposto do exterior e determinado pelos nossos credores. Um programa mais detalhado do que muitos programas de governo que já foram presentes à Assembleia da República e tão exigente que, para usarmos as palavras do ainda Ministro Teixeira dos Santos, fará com que os novos governantes nem tenham tempo de se sentar antes de começarem a trabalhar.
Curiosamente e paradoxalmente é neste clima e neste ambiente que decorre uma campanha eleitoral para umas eleiç?es legislativas da qual as quest?es europeias aparecem, estranha e incompreensivelmente, ausentes. Tanto as quest?es europeias que fazem parte da nossa agenda política interna como as quest?es que integram a própria agenda política europeia.Centrando-nos apenas nas quest?es da agenda política europeia, dentro do período de vigência da próxima legislatura é expectável que surjam uma série de assuntos sobre os quais o Conselho e o Conselho Europeu vão ter de se pronunciar mas sobre os quais não se ouve uma palavra dos principais partidos políticos portugueses. Só para dar alguns exemplos, nos próximos anos a UE, as suas instituições, os seus Estados,
1. vão ter de ensaiar uma espécie de refundação retornando aos seus valores essenciais e fundamentais sob pena de correrem o risco da desagregação, nomeadamente afastando as tendências do directório que já se sentem e se vislumbram e que se forem por diante arruinarão com o que resta do projecto e do ideal europeu,
2. vão ter de encontrar uma forma para lidar com a crise das dívidas soberanas que está a afectar os países periféricos do Sul e que alguns persistem em confundir com uma crise do euro, o que não é, factualmente, uma verdade ou uma evidência,
3. vão ter de renovar ou não o mandato do Presidente do Conselho Europeu,
4. vão ter de negociar as perspectivas financeiras plurianuais que vão reafectar fundos estruturais de que estamos a usufruir,
5. vão ter de rever a PAC,
6. vão ter de decidir sobre novos alargamentos (nomeadamente a zonas sensíveis como a dos Balcãs, com a Croácia à cabeça mas sem poderem ignorar a Sérvia),
7. vão ter de encontrar mecanismos estáveis e duradouros para a governação do euro,
8. vão ter de decidir sobre a transformação do FEEF num mecanismo permanente de auxílio a Estados em dificuldades após 2013, e
9. ou muito me engano ou vão ter de concertar posições relativamente a Estados que estão a ser intervencionados, auxiliados ou resgatados (conforme a terminologia que se prefira usar) e que apesar disso vão cair em situaç?es de incumprimento.
É verdade que em relação a muitas destas matérias os partidos políticos, os portugueses e os outros, têm a tendência para conformarem os seus votos com os partidos europeus em que se integram e de que são uma espécie de filiais nacionais, mas não deixa de ser verdade que muitas destas questões têm uma clara dimensão nacional cuja consideração não pode estar ausente no momento da decisão.
Sobre todas estas matérias quer o Conselho quer o Conselho Europeu, que são as instituiç?es onde se vão sentar os membros do governo português vão ter de se pronunciar. Incompreensivelmente quem se apresta a integrar esse mesmo governo é completamente omisso a discutir, a debater e a informar sobre o que fará perante estes assuntos se for chamado à governação. É a típica situação do silêncio ensurdecedor.
Nós sabemos que o exigente programa que a troika nos impôs – e que abrange o essencial da nossa agenda política interna – não vai deixar muito tempo livre aos nossos futuros governantes. Mas mesmo assim é preciso recordar que o programa da Troika não vai esgotar toda a actuação do futuro governo português e em domínios como a participação nacional nas instâncias comunitárias o programa não estabelece nenhuns constrangimentos nem quaisquer limitações, pelo que seria bom que neste período eleitoral os partidos que aspiram à governação nos pudessem dizer algo sobre a forma como se tencionam posicionar face aos principais assuntos que se depararão ao Conselho e ao Conselho Europeu nestes próximos tempos – sobretudo numa altura em que o nosso presente e o nosso futuro são decididos com a mesma importância tanto em Lisboa como em Bruxelas ou Estrasburgo.
Percebe-se que estes temas não sejam apelativos junto do eleitorado, que não rendam votos, que inclusivamente se revistam de alguma tecnicidade ou da sensação de que são assuntos distantes e longínquos, mas não é por isso que devem ser banidos duma campanha eleitoral, subtraídos da discussão pública ou, pura e simplesmente, omitidos do debate político – sobretudo quando sabemos que relativamente a alguns deles haverá fracturas e divergências entre os partidos concorrentes às próximas eleiç?es.
by João Pedro Simões Dias | Ago 17, 2010 | Diário
Morreu hoje, com 82 anos, o ex-Presidente da República de Itália, Francesco Cossiga, figura maior da Itália do pós-segunda guerra mundial. Nascido a 26 de Julho de 1928 em Sassari, noroeste da Sardenha, Cossiga entrou para a Democracia Cristã aos 17 anos. Advogado, doutor em Direito Constitucional, de inteligência e ironia mordazes, teve uma carreira política irrepreensível. Deputado pela DC aos 30 anos, foi várias vezes Secretário de Estado de Defesa e, depois, Ministro do Interior, em 1978. Renunciou ao cargo no dia seguinte ao assassinato do líder da DC, Aldo Moro, sequestrado e morto em 9 de Maio de 1978 pelas Brigadas Vermelhas. Durante os 55 dias em que Moro ficou nas mãos dos terroristas, Cossiga foi criticado em diversas oportunidades pela sua gestão do caso, a par do convencimento generalizado de que conhecia a maior parte dos segredos e dos documentos confidenciais dos “anos de chumbo” do terrorismo na Itália. Primeiro-Ministro por um breve período, em 1979, foi eleito Presidente da República em 1985, para um mandato de sete anos. Depois de anos a exercer funções essencialmente protocolares, renunciou à Presidência em Abril de 1992, três meses antes do final do seu mandato, para dar lugar a “um Presidente forte”, na lógica das reformas institucionais que defendia em ordem à presidencialização do regime político italiano. Durante o conturbado período de decadência dos partidos tradicionais provocado pela operação “Mãos Limpas”, Francesco Cossiga, senador vitalício, foi dos poucos políticos da «velha guarda» que manteve incólume o seu prestígio, o que lhe permitiu fundar novo partido democrata-cristão que se reclamou sucessor da velha DC. Neste âmbito, reeditou o célebre «compromisso histórico» da década de setenta do século passado ao apoiar, em Outubro de 1998, a investidura do primeiro governo italiano dirigido por um ex-comunista, no caso, Massimo D’Alema. Um ano depois, retirou o seu apoio ao governo. A última ascensão ao poder de Sílvio Berlusconi coincidiu praticamente com o seu afastamento da vida pública italiana.
by João Pedro Simões Dias | Jan 23, 2005 | Diário
[Chicago, Illinois, EUA] O discurso de Tony Blair no Parlamento Europeu, para apresentar o programa da próxima presidência britânica da União Europeia, permitiu evidenciar, mais uma vez, o clima de crise política e económico-financeira que atravessa a Europa da União. A que se soma agora – e a alocução evidenciou-o de forma clara – um dispensável e de todo indesejável clima de crispação pessoal entre alguns dos líderes europeus.
A partir de Chicago (Illinois, EUA) e aproveitando as maravilhas do progresso técnico, tivemos oportunidade de produzir um primeiro comentário sobre o discurso de Mr Blair aos microfones da TSF poucos minutos depois de o mesmo ter terminado – comentário que aqui agora se reproduz de forma desenvolvida.
A primeira reflexão que se impõe fazer é que Tony Blair se viu na contingência de ter de fazer uma profissão de fé no ideal europeu e declarar-se um “apaixonado” pela Europa e pela União Europeia – talvez venha a propósito, aqui, agora, recordar que a paixão é um estado de alma passageiro e transitório, que na maior parte das vezes vai com a mesma rapidez com que vem… O primeiro-ministro britânico, que saiu da última cimeira europeia com o anátema da responsabilidade pelo fracasso da mesma no plano das perspectivas financeiras, escolheu claramente a sede parlamentar da União para se defender dos ataques e das pressões sofridas em público (e presume-se que em privado, durante os trabalhos do Conselho Europeu) – e esse caminho não beneficia o clima institucional no quadro da União Europeia, pois o Parlamento Europeu não deve servir de contrapeso ao Conselho nem de caixa de ressonância de problemas deixados em aberto e por resolver na sede intergovernamental.
Por outro lado, perpassou por quase todo o discurso de Blair a sombra do Presidente francês Jacques Chirac. Sem nunca ter citado ou mencionado o chefe de Estado francês, foi para Paris e para o Palácio do Eliseu que a maior parte dos recados deixados por Blair se dirigiram. E não foram recados meigos ou simpáticos. Desde logo quando afirmou taxativamente que a crise europeia não é institucional mas é de lideranças, recordando (bem) que não foram artigos concretos do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa que foram derrotados nos referendos – mas sim políticas concretas personificadas e interpretadas por líderes concretos. Era impossível Blair ser mais directo em mensagem dirigida ao Eliseu. Pena foi não ter explicado se manteria a sua tese se, como todos os estudos de opinião deixavam perceber, idêntico referendo se realizasse no Reino Unido e o “não” também obtivesse vantagem. Mas nesse capítulo, convenhamos, franceses e holandeses facilitaram-lhe a vida, dispensando-o, pelo menos para já, de realizar a prometida consulta ao eleitorado o qual, por sua vez, já lhe havia prometido resultado nada favorável.
Mas houve outras mensagens com o mesmo destinatário: a afirmação de que foi ele, Blair, o primeiro líder britânico a admitir colocar em cima da mesa, para ser negociado, o famoso “cheque britânico”, contrariamente ao que a delegação francesa ao Conselho Europeu divulgou até à exaustão (embora Blair não tenha dito, e teria sido útil dizê-lo, como e em que termos se dispôs a negociar o famoso “cheque”); a afirmação que nunca pretendeu discutir o custo da agricultura francesa para o orçamento agrícola comum como “moeda de troca” para a diminuição do mesmo “cheque” que Londres recebe desde 1984 e que foi concebido, justamente, como contrapartida dada ao Reino Unido pelo peso na política agrícola comum da agricultura francesa; e – sobretudo – a afirmação de que, apesar da crise que atravessa, a Europa da União não pode nem deve travar os projectos e processos de alargamento em curso – todo o contrário, recorde-se, da primeira declaração tornada pública por Chirac, no primeiro dia do último Conselho Europeu, quando preconizou que os novos alargamentos deveriam ser seriamente repensados, face à crise resultante da não aprovação do tratado constitucional europeu. Com tanta resposta directamente endereçada a Chirac, este foi o verdadeiro “ausente-presente” ao longo de todo o discurso de Blair. O que revela de forma insofismável que o relacionamento pessoal entre ambos deixa muito a desejar. E a questão apenas é politicamente relevante porquanto quem se detiver um pouco a ler algumas biografias de antigos estadistas europeus dos anos oitenta ou noventa aperceber-se-á do quão importante é o bom relacionamento pessoal entre os membros do Conselho Europeu para garantir o sucesso dos seus trabalhos. Na monografia que dedicámos ao estudo da instituição (João Pedro Simões Dias, O Conselho Europeu, estudo de direito comunitário institucional, Editora Quarteto, Coimbra, 2002) pudemos evidenciar de forma particular esse aspecto. Inexistindo esse bom relacionamento, está aberto o caminho para o inêxito e para o insucesso. A cimeira da passada semana comprovou-o em absoluto – se necessário fosse ou dúvidas existissem na matéria.
Outro ponto a merecer destaque neste “discurso da paixão” de Blair – a afirmação de que não pretende concentrar os esforços da sua presidência apenas na dimensão comercial da União, porquanto não vê esta apenas como um amplo espaço de livre comércio intraeuropeu, antes lhe reconhece, também, uma efectiva dimensão política objectivada nos vectores da segurança, do combate à criminalidade e ao terrorismo, eventualmente na justiça. Ao mesmo tempo, porém, uma fortíssima crítica era desferida ao modelo social europeu – responsável, entre outras coisas, por um passivo social que conta com mais de 20 milhões de desempregados. pena que o líder britânico – que nesta Europa de crise de lideranças, como o próprio reconheceu, é dos poucos que podem aspirar ao verdadeiro estatuto de estadista na esteira dos que lideraram a União nos anos oitenta e noventa – não tenha ido mais além, explicitando o seu pensamento e as suas propostas em matéria social.
Em todo o caso, este “discurso da paixão” – que teve tanto de justificativo quanto de omisso relativamente a questões nucleares com que se debate actualmente a União – não pode ser visto como um estimulante suficientemente forte para afastar as sombrias núvens outonais que perpassam sobre este projecto comunitário que envolve 25 Estados europeus. Resta esperar que a prática revele maior arte e não menor empenho do governo de Londres na forma como se propõe enfrentar os desafios que terá pela frente.
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