A Sra Theresa May.

by | Jun 28, 2017 | Diário de Aveiro

No momento em que este texto é escrito, a primeira-ministra britância, Theresa May, está envolvida em dois complexos processos negociais, qual deles o mais difícil, qual deles capaz e suscetível de lhe poder vir a custar o cargo. Perguntar-se-á o que temos nós, portugueses, a ver com isso? Já tentei responder anteriormente, em textos aqui publicados nesta coluna regular, explicando que, neste mundo globalizado e cada vez mais interdependente, e sobretudo nesta Europa que, apesar de tudo persiste em dizer-se da União, não nos podemos dar ao luxo de nos declararmos estranhos, estrangeiros ou alheios ao que quer que, de relevante, se passe em qualquer dos países com os quais mantemos relações de associação, vizinhança e proximidade, sejam elas meramente geográficas ou, verdadeiramente, políticas. Creio que este é mais um desses casos. Vejamos:

No plano estrito da política interna britânica, May tenta sobreviver ao desastre eleitoral que se autoinfligiu quando, num momento de irracional deslumbre e autoconvencimento decidiu antecipar as eleições legislativas, fiada nas sondagens e crente nos mais de vinte pontos percentuais que aparentava ter de vantagem sobre os trabalhistas. Por razões conhecidas, os cálculos saíram-lhe furados e a busca de uma maioria absoluta maior do que aquela de que dispunha transformou-se na perda dessa mesma maioria, no quadro de um hung parliament, levando à necessidade de ter de ser construída um pouco comum (em termos britânicos) acordo de incidência parlamentar para apoio governamental. É essa coligação ou acordo parlamentar que May tentou cerzir, com muito custo e dificuldade, socorrendo-se da dezena de deputados unionistas irlandeses que lhe poderão garantir o mínimo de votos em Westminster necessários para governar. O quadro, todavia, apresenta-se cinzento. As primeiras notícias dão conta de que May terá comprado (uso o verbo, deliberadamente, sem aspas) o apoio dos unionistas irlandeses por cerca de mil milhões de libras, qualquer coisa como 1,25MM€. É uma verba muito significativa a ser gasta ou investida na Irlanda do Norte o que, de imediato, suscitou os óbvios e naturais protestos das restantes nacionalidades britânicas – galeses e escoceses. Mas esta não é a única dificuldade que uma aproximação aos unionistas irlandeses pode suscitar. Para compreender o que está em causa, teremos de recuar aos célebres Acordos da Sexta-Feira Santa, outorgados em Belfast em 10 de abril de 1998 pelos governos britânico e irlandês e apoiado pela que tiveram por finalidade acabar com os conflitos entre nacionalistas maioritariamente católicos e unionistas predominantemente protestantes, sobre a questão da união da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, ou sua continuação como parte do Reino Unido. Acordos que, recorde-se, acabariam por ser sufragados e aprovados em referendos separados, nas duas Irlandas. Independentemente das tecnicidades jurídicas destes Acordos, dos mesmos relevou um dado político que, nos últimos dias tem sido sobejamente relembrado: o compromisso do governo de Londres de se manter rigorosamente neutral e equidistante face às questões e divergências irlandesas. Ora, ao buscar apoio para governar, em Londres, nos deputados eleitos por uma das partes daqueles Acordos, pelos protestantes unionistas, contrários à União Europeia e conservadores numa série de políticas, não falta quem lembre ou recorde que é o próprio compromisso inglês que pode vir a estar em causa. O compromisso da isenção. Da equidistância. Do equilíbrio. Ao ganhar estabilidade em Londres, May pode estar a abrir a porta da instabilidade com Belfast e Dublin.

Em paralelo com este acordo no plano da política interna, o governo de May começou a negociar há uma semana a concretização do brexit. Também aqui a senhora May aparece, indubitavelmente, enfraquecida e politicamente diminuída. Quis reforçar o seu poder, mas os britânicos, nas urnas, reduziram-no. É, assim, uma primeira-ministra politicamente débil que se senta perante os negociadores europeus, ela que sonhou desfrutar de condições que lhe permitissem impor o seu muito sonhado “hard brexit”. Terá de se contentar, na melhor das hipóteses, com um “soft brexit” – admitindo que chegará a haver brexit….. Donald Tusk, o Presidente do Conselho Europeu, no início da cimeira da passada semana, deixou clara a mensagem de que o projeto europeu é filho do sonho, da ousadia e da ambição. E que, relativamente ao brexit, ele ainda não tinha perdido o sonho….

Nestas negociações, difíceis e complexas, o primeiro dossier em cima da mesa prende-se com as pessoas, a liberdade de circulação e os direitos de cidadãos europeus já radicados no Reino Unido, bem como os daqueles que, depois da saída britânica se pretenderem radicar no Reino. A primeira proposta que May se prepara para levar às negociações é deveras ambígua. Quer no que respeita aos cidadãos já residentes há menos de 5 anos quer no que respeita aos que, após o brexit, se pretenderem instalar no Reino Unido. E a simples cláusula da reciprocidade, que Londres pretende consagrar, afigura-se como escassa e limitada para o que está em causa. E o mesmo se diga sobre o papel que, neste domínio, Londres recusa que seja desempenhado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Theresa May confirmou ainda que não quer que seja o Tribunal de Justiça da União Europeia a ter a última palavra sobre os direitos dos cidadãos europeus depois do “Brexit” – cláusula que se afigura de todo inaceitável para a União Europeia, por pôr em causa um dos principais pilares do sistema jurídico europeu. As próximas semanas vão-nos trazer, inevitavelmente, novidades nestas matérias.

Em qualquer dos casos referidos, em ambas as situações, a vida de Theresa May não se afigura fácil e os seus dias de graça há muito que caíram em desgraça. O que significa, inequivocamente, que terão de ir sombrios os dias do governo britânico. O que, independentemente das posições que o mesmo possa assumir em matérias de política interna ou externa, é sempre uma má notícia para a Europa. Porque, quer dentro quer fora do projeto europeu, não deixamos de estar a considerar o governo de uma das grandes potências europeias atuais. Enganam-se, pois, os que jogam e apostam no enfraquecimento do Reino Unido como condição para o benefício da União Europeia. A ser assim, seria erro crasso.

A União Europeia à prova na Crimeia

by | Mar 11, 2014 | Diário de Aveiro

O mundo foi apanhado desprevenido quando, há cerca de uma semana, a câmara alta do Parlamento russo, o Conselho da Federação, aprovou o envio de forças armadas para a Crimeia, na Ucrânia, após um pedido do Presidente Vladimir Putin, replicando nas televisões de todo o mundo as imagens que vimos no distante Afeganistão nos idos de 1979/1980 e que viriam a dar origem, anos mais tarde, a uma retirada muito pouco edificante e ainda menos digna. Constituiu o momento decisivo, porque de na­tureza militar externa, da escalada do conflito que se vive na Ucrânia. E que foi com­pletado com as decisões do novo poder instalado naquela região autónoma ucraniana de convocar para breve um referendo onde se perguntará aos cidadãos da Crimeia se pretendem continuar integrados na Ucrânia ou, em alternativa, abrir as portas de um novo independentismo que fatalmente contribuirá para atirar a região para os braços de Moscovo.
Utilizando as palavras da ex-primeira-ministra ucraniana, Iúlia Timochenko – proferidas em Dublin perante o Congresso do Partido Popular Europeu – a consulta popular será realizada debaixo da tutela das Kalashnikov fornecidas por Moscovo e sob o controle e a organização de milícias armadas e instruídas pela Rússia. Ambos os factos – a viola­ção territorial das fronteiras ucranianas e a convocação deste referendo-fantasma – dão corpo a uma nova formulação da clássica doutrina da soberania limitada, dos tem­pos da guerra-fria, desta feita praticada por um descendente/discípulo de Leonidas Brejnev, de seu nome Vladimir Putin. A justificação e a fundamentação desta nova doutrina podem variar; mas os objectivos permanecem iguais: a Rússia, a grande santa-mãe Rússia, só se sente defendida e protegida com um cordão sanitário à sua volta. Nem que para tanto tenha de espezinhar a soberania e a integridade territorial dos seus vizinhos. A Rússia de hoje tal como a União Soviética de ontem.
Perante estes desenvolvimentos da crise ucraniana que comportou já uma dimensão militar, a União Europeia voltou a mostrar a sua fraqueza e a titubear na sua reação. Se os EUA deram evidente prova de terem sido apanhados de surpresa tanto com o eclo­dir da crise como com o seu desenvolvimento, a Europa da União demonstrou, uma vez mais, a absoluta incapacidade de reação em tempo útil e a total impreparação da sua estrutura institucional para lidar com esta crise que ocorre no limite das suas fron­teiras externas. Pese embora dotada de uma Alta Representante para uma suposta política externa comum, foram os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, da França e da Polónia quem, num primeiro momento, teve de rumar para Kiev para tentar perceber o que se passava e fazer as necessárias pontes quer com o novo poder ucraniano quer, sobretudo, com o Kremlin. E, num segundo momento, voltando ao tradicional e clássico método usado nos tempos de crise, a realização de mais uma ci­meira do Conselho Europeu Extraordinário – daquelas que também não ficará para a história por aquilo que (não) decidiu: condenando veementemente a violação da so­be­rania e da integridade territorial ucranianas pela Federação da Rússia, que não resul­tou de qualquer provocação; e exortando a Federação da Rús­sia a retirar imediata­mente as suas forças armadas e a enviá-las para as suas áreas de estacionamento permanente, em conformidade com os acordos internacionais vigen­tes; considerando que a decisão do Conselho Superior da República Autónoma da Cri­meia de realizar um referendo sobre o futuro estatuto do território é contrária à Cons­tituição ucraniana e, portanto, ilegal; constatando que seria profundamente lamentá­vel se a Federação da Rússia não fizesse esforços no sentido de encontrar uma solução conjunta para a crise ucraniana, muito especialmente se persistisse na sua recusa em participar num diálogo construtivo com o Governo da Ucrânia; e decidindo, nomea­damente, suspender as conversações bilaterais com a Federação da Rússia em matéria de vistos. Convenha­mos: fraca reação para tamanha provocação.
Ou seja – ante a que está a ser unanimemente reconhecida como a mais grave crise in­ternacional desde a queda do muro de Berlim e a guerra na ex-Jugoslávia, esta União Europeia, em caminho acelerado para a sua descredibili­zação, voltou a evidenciar toda a sua fragilidade e a dificuldade em reagir e em assumir-se como um ator credível na cena internacional. Enquanto assim continuar a suceder a Europa não pode aspirar a ter voz de relevo e a ser levada a sério nas questões internacionais.
Post-scriptum – O Congresso do Partido Popular Europeu que reuniu em Dublin esco­lheu Jean-Claude Junker como seu candidato a Presidente da Comissão Europeia, para substituir José Manuel Durão Barroso. Encerra-se, assim, a lista dos principais candida­tos ao cargo: Jean-Claude Junker (Partido Popular Europeu), Martin Schulz (Partido So­cialista Europeu), Guy Verhofstadt (Liberais Europeus), Alexis Tsipras (Grupo da Es­querda Unitária) e Ska Keller (Verdes), sendo que, realisticamente, apenas os dois pri­meiros poderão aspirar ao cargo. O problema é que o sistema instituído remete para o Conselho Europeu a apresentação do candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, nada garantindo que o nome escolhido saia deste le­que de indigitados. A que acresce o facto, não particularmente estimulante, de quem quiser que o futuro Presidente da Comissão Europeia seja Junker tenha de votar em Paulo Rangel ou quem pretender que o cargo seja desempenhado por Schulz tenha de dar o seu voto a Francisco Assis. Ou que, em Portugal, não haja como exprimir um voto em favor de Verhofstadt, posto não existir nenhum partido político português inte­grante da família liberal europeia. Ironias de um sistema que urge ser aperfeiçoado, nomeadamente concretizando a possibilidade de, em conjunto com a eleição dos depu­tados ao Parlamento Europeu, poder ser eleito diretamente o próprio Presidente da Comissão Europeia.